segunda-feira, maio 30, 2016

Governo quer corte de 15% em duodécimos em 2017



A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo será enviada à Assembléia Legislativa, com redução de 15% nos duodécimos dos poderes. O governador Pedro Taques (PSDB) anunciou o corte nesta segunda-feira (30-05-16).
Pedro Taques firmou hoje com representantes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE) um pacto contra a crise.
O governador justificou dizendo que Mato grosso está passando por uma crise e que a redução se faz necessária. Ele disse ainda que a proposta será debatido internamente de forma independente pelos poderes. “Isso é inédito no Brasil. Estamos em crise e todos os poderes fizeram o dever de casa e a compreensão de que nós vivemos um momento que não sabíamos que passaríamos por isso. Uma crise maior do que esta aconteceu em 1929".
O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, em poucas palavras ressaltou que o assunto será debatido internamente na instituição. "Discutimos a situação que o Estado está e continuaremos as conversações com o Executivo".
Já o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), irá apresentar aos demais deputados a proposta do governo e avisa que a LDO poderá ter emendas.
"O governador cumpre a Constituição quando entra as peças orçamentárias e nós vamos apreciar esta proposta de redução de 15% no orçamento. Entendemos que o Estado precisa de um esforço conjunto. Sabemos que esta crise não é nossa, mas nacional. Vamos discutir com os outros 23 deputados e se for necessário apresentaremos emendas", disse Maluf.
O procurador geral de Justiça, Paulo Prado, aponta que a gestão passada engessou o Executivo. "Esta crise não foi gerada pelos poderes. Vou levar esta proposta para o colégio do MP para debatermos o assunto, pois, assim com todos os demais poderes, tenho que consultar outros membros".
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, citou que  a Corte tem maior responsabilidade por ser o órgão que fiscaliza as ações dos demais poderes. "O Tribunal tem compromisso por causa da situação fiscal".

Ele destacou que no ano passado o Executivo ultrapassou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "O gastos com pessoal no final de 2014 ultrapassou o limite e as projeções indicam o mesmo para 2016 e 2017. Nossa responsabilidade é maior no sentido de que nós temos que cobrar, mas também temos que contribuir".


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