segunda-feira, maio 02, 2016

Tornozeleiras eletrônicas: uma prisão simbólica - João Batista Pereira de Souza



A vida do ser humano é cheia de simbolismo, e isso é facilmente explicado quando nos aproximamos de um lugar radioativo e nos deparamos com um símbolo representativo de uma caveira cortada com uma cruz, que de imediato transmite a nosso cérebro o alerta de perigo, diante de tal alerta, tomamos a decisão de não nos aproximar desse espaço.Por isso, somente é permitido na sala de raio x o técnico e o paciente a ser radiografado. Por esse motivo ainda, poderá ser aceito um terceiro naquele local, se o mesmo for auxiliar no trabalho.

Outro exemplo fácil de entender, é quando compramos um brinquedo e na embalagem temos o símbolo de uma criança em um círculo cortado ao meio com um número que identifica a idade permitida da criança para ter acesso ao mesmo. Isso representa a linguagem dos símbolos, a simbologia.  
         
No sistema penitenciário de Mato Grosso encontramos uma simbologia velada, ou seja, não expressa como uma figura, mas como uma ideia. É a questão da prisão através do monitoramento eletrônico.

Apesar da tornozeleira eletrônica, que é um projeto maravilhoso ser uma forma de fiscalização do cumprimento do regime de pena, bem como uma forma de manter presos agressivos longe de suas vitimas, a sua principal finalidade hoje tem sido de substituir o regime fechado de pena pelo monitoramento via tornozeleira eletrônica, bem como nas audiências de custódia, permitir um controle mínimo do Judiciário de Mato Grosso daquelas pessoas que por cometimento de algum crime, desde que não apresentem risco a sociedade caso fiquem soltos.

Com isso, evita-se o encarceramento excessivo, bem como gastos desnecessários do recurso público, porém, para que essa medida seja efetiva é necessário o trabalho de fiscalização dos monitorados pelo Estado, através dos servidores penitenciários. Essa fiscalização seria principalmente para desencorajar os monitorados a burlar o sistema, mas em Mato Grosso, é comum a divulgação nas mídias locais de prisão de monitorados em cometimento de novos crimes, não que o fato do mesmo estar com a tornozeleira o impeça de delinquir. No entanto, o que mais tem motivado tais reincidências, tem sido a certeza de que o controle dos monitorados pelo Estado têm sido quase que inexistente.

Com total falta de estrutura, a central de monitoramento de presos do sistema penitenciário de Mato Grosso encontra-se hoje localizado em uma sala cedida pela secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) já que a responsável por esse sistema, a secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) sequer tem uma sede digna daqueles que lá trabalham.

Com aproximadamente 15 metros quadrados, pouco mais de 20 agentes distribuídos em 4 plantões para realizar tarefas como: a colocação e retirada de tornozeleiras no Fórum da capital, realizar ligações aos monitorados e auxiliar nas ações do Ciosp, o projeto acaba se tornando mais um engodo.

O custo do preso no sistema penitenciário em Mato Grosso gira em torno de 2.700 reais, conforme dados da própria Sejudh, enquanto que o gasto com o monitoramento não passa de 270 reais por mês, preço de locação dos aparelhos, além disso, o setor de monitoramento por não contar com uma equipe de recaptura tem hoje mais de 300 presos espalhados por várias regiões do Estado, sem nenhum controle dos quais o estado continua pagando pela locação dos aparelhos que os mesmos continuam utilizando.

Com orçamento de 6 milhões, no PTA 2016, para o monitoramento eletrônico, o governo de Mato Grosso busca economizar no sistema penitenciário, transferindo gastos que deveria fazer com os servidores para fiscalizar com o monitoramento, para a sociedade que já se vê a cada dia mais tendo que investir em segurança privada.

Segundo dados da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (FENAVIST), só no ano de 2015 foram investidos no Brasil mais de 50 bilhões na indústria da segurança privada e graças amá gestão dos recursos públicos nas áreas de segurança pública, é que todo esse investimento sai do bolso do cidadão.

São ações mal administradas como essa do monitoramento eletrônico do Estado de Mato Grosso que faz com que o cidadão de bem tenha que pagar duas vezes pelo mesmo serviço.Uma quando já tem seu imposto descontado, e outra, quando tem que gastar com sistemas de segurança privada para garantir a segurança de seus bens e familiares. Restando a população mais carente apenas absorver os efeitos da violência gerada pela má gestão, já que esses não têm recursos para investir em segurança privada.

Enquanto isso, aqueles que planejam e executam mal esses projetos, deleitam-se em seus luxuosos condomínios cercados de todo aparato possível.


João Batista Pereira de Souza – Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT)


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