quarta-feira, junho 01, 2016

LDO 2017 vai depender de muito debate e serenidade; a proposta já está na Assembléia




O Governo de Mato Grosso já encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A LDO é um projeto de Lei que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do Orçamento. Com base na LDO, aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Planejamento elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os demais órgãos do estado e dos Poderes Legislativo e Judiciário.
A previsão é que Mato Grosso tenha receita total de R$ 17.503.814.704,81 e despesas primárias de R$ 16.040.681.654,40 para o próximo ano. 
Se confirmar essa previsão de receita, haverá aumento de 5,43% em relação ao Orçamento de 2016, que é de R$ 16.553.492.816,81.
O projeto entregue ao Legislativo estima ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso cresça em 2% no próximo ano e em 3,1% em 2018.
O cenário contido na LDO prevê uma diferença entre a receita primária (R$ 16.891.246.606,19) e despesa primária de R$ 850.564.951,79. Essa “economia” é usada pelos governos para pagar juros e reduzir a dívida pública. No caso de Mato Grosso, o endividamento é de R$ 8.189.987.620,60.
A novidade é da LDO 2017 é a redução do duodécimo dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, definido entre os chefes dos poderes em reunião com o governador na segunda-feira, no Palácio Paiaguás.
A medida é parte do Pacto por Mato Grosso, uma série de ações com o objetivo de vencer a situação de desequilíbrio fiscal em que o Estado se encontra.
Na segunda-feira o governador Pedro Taques disse que o percentual de redução proposto é de 15%, mas poderá ser alterado. Ele disse isto ainda será alvo de debate de forma independente pela Assembleia Legislativa. Taques disse ainda que depois que os poderes discutirem internamente com suas equipes técnicas, voltam a sentar e fechar o número da redução.
O duodécimo é um direito que os outros Poderes têm de receber uma porcentagem da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL). O valor é dividido em 12 vezes ao longo do ano e é usado para pagar salários e comprar equipamento e material, entre outras despesas.

Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7% da RCL. Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado recebem 3,11% e 2,71%, respectivamente. Já a Assembleia Legislativa tem direito a 3,5%.


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