segunda-feira, junho 13, 2016

Saiba quem tem direito, como sacar e o que são Pis e Pasep



O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) foram criados pelo governo federal em 1970, com o objetivo de promover a integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda por meio de benefícios como o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego.
O PIS é destinado aos que atuam no setor privado e o PASEP aos funcionários e servidores públicos.
Para ter acesso aos benefícios do Programa PIS/PASEP, o trabalhador deve ser cadastrado pelo empregador no ato de sua primeira admissão, ou seja, no seu primeiro emprego, e uma única vez.
O cadastramento pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, ou do Banco do Brasil, no caso do PASEP. Ao realizar este cadastramento, o empregador recebe um cartão com o número de inscrição, e deve entregá-lo ao trabalhador. Sem esse cadastro, o trabalhador não pode receber benefícios como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nem o Seguro-Desemprego.
Se o trabalhador não possuir o cartão do PIS, ele deve procurar uma agência da Caixa (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP) para verificar se já foi cadastrado. Caso já seja cadastrado, pode solicitar na própria agência a 2ª via do cartão, com apresentação da Carteira de Trabalho ou de Identidade (RG). Se ainda não for cadastrado, deve solicitar à empresa onde trabalha que providencie o cadastramento.

Como sacar

Os beneficiários do PIS devem comparecer com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma Casa Lotérica.
Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o pagamento poderá ocorrer em qualquer agência da Caixa com a apresentação de um documento de identificação.
Já os beneficiários do Pasep devem procurar as agências do Banco do Brasil para receber o benefício.

Quem tem direito a sacar o PIS/Pasep

Aposentados e pessoas com 70 anos ou mais podem sacar a qualquer tempo o saldo de cota do PIS/Pasep. Também têm direito pessoas com invalidez, ou com algum dependente – seja marido, esposa, filhos ou pai – acometido por doença grave, como câncer e aids.

O beneficiário deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício e ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias.

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