domingo, junho 05, 2016

Sistema penitenciário de MT abandonado - João Batista Pereira de Souza



Na última semana o Brasil inteiro acompanhou apreensivo o caos que se transformou o sistema penitenciário do Ceara. Em 24 horas de greve dos servidores foram diversas rebeliões que deixaram várias unidades destruídas e 18 mortos. O caos no sistema penitenciário cearense alertou as autoridades ligadas a execução penal local para um fato típico, as constantes denúncias realizadas por diversos atores ligados ao sistema no estado, principalmente, o Sindicato dos Servidores Penitenciários, sobre as más condições do cárcere. Há anos que o sindicato cobrava medidas urgentes no sentido de garantir a segurança para servidores e presos.

Aqui em Mato Grosso, o sistema penitenciário tem se mantido graças ao empenho de vários parceiros, entre eles, aqueles que mais tem se sacrificado para manter a normalidade, ou seja, os mais de 3 mil servidores que compõe o órgão.Servidores que saem de suas casas ainda de madrugada, e que deixam seus filhos sem nenhuma segurança para ir garantir a segurança e direitos de filhos dos outros, outros esses que roubaram, traficaram, estupraram e cometeram vários outros crimes bárbaros, sem se quer se preocupar com as consequências dos seus atos, mas essa é a missão do servidor penitenciário, garantir a segurança até mesmo destes.

Juízes, promotores, defensores e vários outros atores da execução penal já viram o retrocesso a que se acometeu o sistema penitenciário de Mato Grosso nos últimos dois anos, mas parece que somente o governo do estado ainda não percebeu.

Até o ano de 2010, período em que os agentes penitenciários serviam como apenas meros carcereiros, apesar de não ser essa a nomenclatura, nem mesmo a sua atribuição, eram comuns as noticias de motins, rebeliões, fugas e mortes no cárcere. Após muita luta, muito estudo e negociação com o governo passado, veio a lei 389/2010, com novas normas e importantes atribuições para o agente penitenciário de Mato Grosso, que mesmo tendo que tirar do próprio bolso muitas vezes, esses servidores buscaram se capacitar com técnicas de guarda, escolta e contenção, aplicando a doutrina procedimental em todas as unidades penais do Estado.

Com isso, após disciplinar a massa carcerária em Mato Grosso, veio a segunda etapa do processo, a separação e a retida do maior número possível de presos para trabalhar e estudar, mas como nem tudo é perfeito, eis que surge o retrocesso do sistema penal do estado.Com uma secretaria engessada e com um gestor sem nenhuma habilidade politica, a secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) trava tudo que se construiu ao longo de 5 anos de luta e sacrifício pessoal dos servidores do sistema penitenciário.

Com criticas severas dos atores ligados ao sistema penitenciário, a Sejudh fecha os olhos aos diversos pontos que podem trazer ao sistema penitenciário de MT aos tempos de caos, superlotação, avanços das facões criminosas, incompetência para adquirir equipamentos de segurança, como bloqueadores de celulares, escâner corporal, coletes balísticos, novas viaturas, armamentos, entre outros.

Apesar governador ter prometido pessoalmente aos servidores, na sede da Sejudh, no mês de março deste ano, estes são pontos visíveis da fraqueza da gestão, bem como a recusa do gestor da pasta em receber e dialogar com os representantes legítimos dos servidores penitenciários.

O juiz corregedor da capital, Dr. Geraldo Fildelis, novamente em sua decisão de não autorizar a instalação de ar condicionado para presos ilustres que se encontram hospedados no Centro de Custódia de Cuiabá fez questão de frisar o momento critico de abandono em que se encontra o sistema penitenciário do Estado, alertando, inclusive, o governo do Estado para possível responsabilização por crime de tortura, por abandono a que este vem deixando o sistema.

Por não ser a primeira, nem a ultima vez em que se fala desse abandono, fica no ar e para registro as inúmeras lutas por parte daqueles que realmente têm compromisso com a segurança da sociedade e a execução penal.Apensar de ficar latente a ideia de se implantar o caos para se justificar as tão defendidas privatizações nas diversas áreas do serviço público por parte do governo de Mato Grosso.

Ainda para dar ao governo do estado o direito de resposta, fica o desafio de mostrar, seja por documentos ou apresentação material as ações alardeadas de investimentos no sistema penitenciário. Uma vez que a Sejudh divulgou em fevereiro deste ano, que 12 milhões estavam sendo investidos em melhorias no sistema penitenciário.

De forma dissimulada a gestão da Sejudh tenta ludibriar a opinião pública, alardeando investimentos no sistema que nunca chegam.Nas construções de novas unidades esquecem de dizer que 90% dos recursos usados para tais obras é oriundo do governo federal. Recursos que foram conseguidos no governo passado e ainda usaram o discurso de que teriam investido 4,2 milhões em equipamentos e armas no sistema penitenciário, material que só chegou ao sistema graças aos responsáveis pelo departamento de armas e logística, na época, que praticamente mentiram para a empresa para que os equipamentos fossem entregues para uso dos servidores. Armas essas que até hoje não foram pagas.

Ainda para complicar a situação, o não pagamento da empresa que forneceu as armas, dificulta a aquisição do sistema penitenciário de peças de reposição, o que começa a fazer com que armas fiquem guardadas por falta de manutenção e substituição de peças.Um outro problema grave que vem ocorrendo é a falta de coletes balísticos, uma vez que o transporte de presos requer equipamentos, principalmente de proteção individual, como coletes, e não tem em quantidade suficiente para atender toda a demanda, fazendo com que vários servidores tenham que trabalhar armados e fazer escoltas sem a devida proteção, colocando em risco, a sua devida segurança.

Ainda dentro das unidades, é comum encontrar, além da superlotação e números insuficientes de servidores para atender as diversas atividades, falta de manutenção e reparo nas paredes que muitas vezes são depredadas por presos e permanecem com celas interligadas por falta da aquisição de material de construção para reparar essa depreciação.Falta manutenção em viaturas que são patrimônio do estado, obrigando com que agentes tenham que transportar5 ou 6 presos em uma viatura feita para transportar apenas 2. Obrigando agentes a deslocar do interior do estado, muitas vezes 3 ou 4 agentes, com 3 ou 4 presos com viatura de pequeno porte, além de trazer insegurança para servidores e presos, atrasando muitas vezes também procedimentos que tem que ser realizados na capital.

Com uma postura reticente, o gestor da Sejudh coloca-se em pedestal como se não fosse com ele, como se não tivesse a obrigação de dar uma respostaa sociedade e aos servidores que continuam se sacrificando para manter de pé o sistema penitenciário de Mato Grosso.

João Batista Pereira de Souza é presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso


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