terça-feira, agosto 23, 2016

Governo busca equilíbrio financeiro do estado



Hoje e amanhã, dias 23 e 24 de agosto, serão dias de reuniões entre o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e os deputados que integram a base aliada do governo na Assembléia Legislativa de Mato Grosso.  Na pauta de discussões estarão três minutas de leis que os parlamentares deverão avaliar.
Esses esboços tratam do aumento na arrecadação do Estado - por meio dos programas Refis e Regularize - e também buscarão alternativas para controlar as despesas do custeio da Máquina Pública - com a concretização da segunda fase da Reforma Administrativa. Essas ações devem economizar R$ 200 milhões e arrecadar outros R$ 275 milhões.
O governo espera que até o fim deste mês de agosto a proposta de reforma administrativa estará no Parlamento mato-grossense. Paulo Taques não adiantou o conteúdo da proposta e quais alterações serão mais significativas. Mas não escondeu que os cortes serão profundos.
No entanto, o secretário Chefe da Casa Civil ressaltou que o governo almeja promover alterações em autarquias e fusões. Taques adiantou ainda que a administração estadual planeja parar algumas coisas para priorizar salário, saúde, segurança e educação. “Cortaremos onde puder cortar, o governador já pediu cortes em todas as secretarias. Não podermos ter gastos secundários, tudo será enviado às prioridades”, disse Paulo Taques.
Para ajudar na busca de equilíbrio de receita do estado, a Secretaria de Fazenda (Sefaz/MT) também vai busca meios de receber tributos de devedores do governo. A Sefaz vai enviar para a Assembléia Legislativa o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis/MT). Nesse  esforço serão incluídos débitos de ICMS, IPVA e ITCD cujos valores geradores ocorreram até dezembro de 2015 e os contribuintes inadimplentes poderão, caso os parlamentares aprovem, renegociar as dívidas com descontos progressivos de juros e multas, conforme a quantidade de parcelas.
Além disso, tem o programa Regularize, que faz parte da cobrança sobre obrigações não tributárias, como multa incidente sobre o não cumprimento de legislações ambiental (Sema) e sanitária (Indea), Procon, entre outros.


 

0 comentários:

Postar um comentário