quinta-feira, agosto 18, 2016

Prefeitura encaminha 1.500 contribuintes para protesto e procuradoria muda de endereço


A Procuradoria Fiscal da Prefeitura de Cuiabá já encaminhou para protesto, somente neste mês de agosto, cerca de 1.500 contribuintes inscritos em dívida ativa. Os débitos são relativos a dívidas pelo não pagamento de IPTU,  ISS, multas aplicadas pelo Procon e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e demais taxas municipais.

Segundo o procurador geral do município, Rogério Gallo, essa é  uma medida extrema tomada pela prefeitura, mas que não começou agora. "Ela  já faz parte de nossa rotina, até para prestigiar a grande maioria dos contribuintes que honram seus compromissos e pagam seus impostos em dia", frisa o procurador geral. Ainda segundo Gallo, antes de tomar uma medida como essa, a prefeitura dá opções aos contribuintes para renegociarem. "Nosso foco não é o protesto, mas a renegociação e estamos abertos à ela", diz Rogério Gallo. 

As dívidas protestadas neste mês em sua grande maioria referem-se aos parcelamentos revogados pôr inadimplemento de 3  ou mais parcelas firmados nos mutirões de conciliação realizados pela prefeitura nos último 03 anos. "O município deu  chance ao contribuinte devedor de regularizar seus débitos com redução de multas e juros, mas alguns não cumpriram os acordos, razão pela qual tiveram o parcelamento revogado e estão agora sendo protestados e as execuções fiscais que realizam a cobrança judicial de tais débitos sendo retomadas”, informou o chefe da Procuradoria Fiscal do município, Cezar Martins de Campos.

Vale ressaltar, que com a criação da Vara Especializada em Execuções Fiscais, em 2015, e a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), a Procuradoria Fiscal somente neste ano, já protocolou mais de 5 mil execuções fiscais, espera-se concluir o exercício com 10 mil novas execuções distribuídas.

                                                                Sem mutirão
Nos anos de 2013 a 2015, a Prefeitura de Cuiabá realizou mutirões de conciliação, oferecendo vantagens e facilidades para contribuintes em atraso. Este ano, no entanto, por causa das eleições, há um impedimento legal conforme a Lei 9504/97. Isso não significa que os contribuintes não possam renegociar  suas dívidas com a prefeitura. “A lei 274 de 2011, permite aos contribuintes que renegociem suas dívidas com o município. Dependendo do valor da dívida, ela pode ser parcelada em até 50 meses, embora sem os descontos oferecidos durante os mutirões” , explicou Cezar Martins

                                                             Novo endereço
A partir da próxima segunda-feira (22-08-16), os contribuintes que possuem débitos inscritos judicializados ou não, deverão se dirigir à nova sede da Procuradoria Fiscal, que deixa de funcionar na praça Alencastro e passará a funcionar junto com a Procuradoria Geral do Município.

O novo endereço é  Rua General Anibal da Mata nº 135, esquina com a Avenida Miguel Sutil, bairro Duque de Caxias, em frente à antiga revendedora de veículos Soma e nas proximidades do futuro Shopping Estação de Cuiabá. O telefone para atendimento ao público é 3611 7397

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