terça-feira, setembro 06, 2016

Poderes e estado assinam acordo que garante repasses de duodécimo atrasados



O Governo do Estado assinará na próxima semana um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os poderes Legislativo, Judiciário e com o Tribunal de Contas e o Ministério Público para equacionar os atrasos nos repasses do duodécimo.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (06-09-16) durante reunião no Palácio Paiaguás entre o governador Pedro Taques e os presidentes do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim; do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha; do Ministério Público, procurador Paulo Prado; e do primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Ondanir "Nininho" Bortolini (PSD).

A proposta do TAC foi feita pelo chefe do MPE e seu teor será definido por uma comissão formada por representantes de todos os poderes, instituições, e respectivas assessorias jurídicas. A expectativa é que a minuta do TAC esteja pronta para assinatura na próxima segunda-feira (12-09-16).

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