sexta-feira, dezembro 09, 2016

Campanha quer conscientizar e combater o transporte escolar clandestino



A secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá inicia neste fim de ano campanha  de conscientização para combater transporte clandestino de estudantes na capital.

Para isso criou um folheto que será entregue aos pais pela direção das escolas na hora da matrícula. Este ano a campanha quer conscientizar os pais para não contratar transporte clandestino e sim vans cadastradas pela Semob. Com isto seriam evitadas várias situações de risco.
Serão ministradas palestras nas escolas com os pais e mestres que receberão o panfleto com as orientações.
Atualmente, 128 vans estão cadastradas na Semob. Segundo o diretor, os motoristas que atuam de forma clandestina não se regularizam junto à Semob porque utilizam veículos inapropriados para o transporte e não querem ou não podem comprar uma van. De acordo com a legislação, o veículo deve estar registrado para o transporte de passageiros e deve ter menos de dez anos de uso.
De acordo com o diretor, os clandestinos querem evitar também o pagamento das taxas para se regularizarem junto à Semob. O valor de R$ 620 anual que inclui ISS, taxas de vistoria, de funcionamento e uso e ocupação do solo. Só que se o carro for apreendido pela fiscalização, o custo pode ser maior, já que o veículo será levado para o pátio da Semob e o proprietário deve pagar taxas e multas para a liberação, além de receber pontos na carteira pela infração, por não estar habilitado legalmente para a função.
De acordo com o artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor deve ter sido aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do Contran (Conselho Nacional do Trânsito). E também deve atender a outras exigências sobre transporte escolar (artigos 136 ao 139 do CTB) que prevê idade acima de 21 anos para o condutor que deve estar habilitado na categoria D.
Conforme a Associação do Transporte Escolar de Mato Grosso (Atrae), apenas 22 dos veículos cadastrados na Semob integram a entidade. O transporte escolar no município de Cuiabá foi instituído pela Lei nº 3.644 de 07 de julho de 1997 e tem por objetivo regularizar a atividade na Capital. A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) é responsável pela regularização e fiscalização do transporte escolar. 


Requisitos para contratar

- Observe se há o selo de vistoria emitido pela Semob na porta do veículo. Ele é a prova de que o veículo passou pela vistoria;
- O veículo deve ter a capacidade de transportar o condutor, o acompanhante e no mínimo 06 escolares, exclusivamente sentados e com o cinto de segurança;
- O veículo deve ter tacógrafo (equipamento que registra velocidade e tempo);
- A criança de até 1 ano de idade deve ser transportada em “bebê conforto” e crianças com idade entre 1 e 4 anos devem ser transportadas em “cadeirinha”;
- O veículo deve ter no máximo 10 anos de fabricação para a prestação do serviço;
- Os motoristas de transporte escolar devem portar carteira de condutor emitida pela Semob;
- No transporte de escolares com idade até 12 anos é obrigatório a presença de acompanhante com idade mínima de 16 anos, e deve portar a carteira de acompanhante emitida pela Semob;
- É obrigatório que o prestador de serviço de transporte escolar firme um contrato com os pais ou responsáveis pelas crianças;

- O cinto de segurança protege em caso de acidente e deve ser usado sempre. A lei não permite que as crianças sejam transportadas no colo. 


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