quarta-feira, janeiro 11, 2017

Antessala do inferno (2) *Juacy da Silva



Longe  de mim a defesa de assassinos, matadores  de aluguel, estupradores, sequestradores, ladrões, assaltantes, traficantes de drogas e de armas, corruptos e corruptores de toda  espécie que estão ou deveriam estar em prisões, longe do convívio social, cumprindo as penas que as leis estabelecem para essas categorias.

Todavia, “nossos”  representantes,eleitos pelo povo, sempre manipulados por um Sistema eleitoral que prima pelo uso e abuso do poder econômico, como  constituintes soberanos, resolveram aprovar  a constituição cidadã em 1988, que desde então   foi emendada e remendada  uma série de  vezes.

No bojo de nossa Constituição Federal e o mesmo aconteceu com as Constituições estaduais os constituintes incluíram diversos artigos e cláusulas que garantem os direitos dos presos e nenhum que garanta o direito das vítimas e seus familiares.

Desta forma, apesar de que o Sistema prisional brasileiro possa ser caracterizado como a antessala do inferno, onde a corrupção, a violência, a truculência, os abusos sexuais, as chacinas e o mando do crime organizado sejam suas características, nossas Leis, inclusive a Constituição determina que cabe ao Estado, ou seja, ao poder público, a garantia da vida, da integridade e as condições para que as pessoas reclusas, ou seja, os presos e as presas tenham condições de se recuperarem e após cumprirem suas penas voltarem, reeducadas,  para o convívio social, em condições de cumprirem as leis e normas de convivência em sociedade.

Nossos presídios, cadeias, centros de detenção  provisórios e penitenciárias representam  uma vergonha para o país e indicam o descaso, incompetência e corrupção que também  estão presentes nos mais diversos setores da administração pública e denigrem a imagem do país interna e externamente. Mesmo assim, seu custo orçamentário, econômico e financeiro é elevado, causando espanto para quem se debruça  para analisar  esta triste e vergonhosa realidade.

Dentro das propostas que campeiam pela administração pública e entre alguns luminares da economia e da gestão pública, muito em voga nas últimas décadas, está a ideia e proposta de privatização do Sistema prisional, na vã suposição de que em estando o Estado falido, o melhor para  a sociedade e para o contribuinte seria a privatização, como acontece atualmente no Estado do Amazonas.

Mesmo que o Estado do Amazonas tenha optado pela proposta privatizadora do Sistema prisional, pagando a peso de outro e sob  suspeita de corrupção neste processo, a um custo de R$4.700,00 por preso/mês, ou R$56.400,00 por ano para manter um preso em condições  extremamente degradantes e cujos  resultado da incompetência desta gestão privatizada e do próprio Estado, foi a chacina onde 60  detentos foram executados, em lutas entre facções que mandam e desmandam nos presídios   e  a fuga de mais de uma centena  de condenados, bem   demonstram  a gravidade deste Sistema falido.

Nem  bem o noticiário da chacina de Manaus acalmou a opinião pública  foi sacudida  por mais um massacre em uma penitenciária  agrícola de Roraima, onde mais 35 presos foram executados e outros motins e rebeliões  devem acontecer  ao longo deste ano, com  certeza.

O Custo médio   nacional de manutenção de um preso no Brasil está na ordem de R$2.200,00 a R$2.500,00 reais por mês, praticamente o triplo do valor de um salário mínimo que é a remuneração de milhões de trabalhadores e de aposentados, que a cada dia trabalham mais e ganham menos, enquanto a casta governante, os marajás  da República continuam com seus privilégios, altos rendimentos, discursos mistificadores e oportunistas.

Os  dados mais recentes, apesar de que neste setor os números são os mais díspares  possíveis, levando a conclusão de que é necessário um censo do Sistema   prisional brasileiro, para se chegar aos números verdadeiros, indicam que neste início de 2017 existem 668.1182 presos no país e apenas 394.835 vagas, um deficit de 273.347 vagas.

Todavia, apesar das “providências”  de nossas autoridades, este deficit de vagas tem aumentado ano após ano. Em 2015 o deficit de vagas no Sistema prisional era de 244.474 vagas,  ou seja, em dois anos o número de presos aumentou em 8,5%  e o número de vagas no Sistema prisional aumentou apenas  6,3%. Em 2015  existiam mais de 430 mil mandados de prisão em aberto. Imaginem o que seria o Sistema prisional se todos esses mandados tivessem sido cumpridos.

O assunto  continua em uma próxima oportunidade.


*Juacy da Silva é professor universitário aposentado da UFMT  


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