sexta-feira, janeiro 27, 2017

Poluição sonora nos bairros de Cuiabá ultrapassou os limites toleráveis, mas tem lei que te defende!!



Provavelmente você já deve ter percebido a presença deles. Eles param ao seu lado no sinaleiro. Eles fazem muito barulho. Eles têm equipamentos sonoros potentes, ostentosos e incomodam muita gente. Alcançado o limite do absurdo os carros com “som tunado” invadiram as cidades. É um modismo que consta em equipar automóveis, com o maior e mais potente alto-falante no porta-malas, e trafegar pelas ruas, com o som em volume máximo. Em alguns carros é feita a instalação de vários alto-falantes para alcançar potência e alcance ainda maiores. 
Tem uns que chegam ao estágio da insanidade. Eles instalam os equipamentos na carroceria de caminhonetes e fecham a cabine e elevam o volume ao máximo. O pior é que isso também ocorre nas horas mais impróprias, se é que existe alguma hora para esse tipo de coisa.

Em algumas cidades do Brasil as autoridades já começaram a tomar providencias em relação ao tema. Em outras, o que prevalece é a omissão dos órgãos fiscalizadores, e a frustração daqueles que são atormentados pela poluição sonora. Existem leis no país inteiro para regulamentar o assunto. Todas proibindo, mas na prática a conversa muda.Cadê a fiscalização e quem penalize esse tipo de gente que desrespeita o direito de outras pessoas de não serem incomodadas com essa barulheira?

Em Cuiabá existe o serviço Disque Silêncio, mas a estrutura é insuficiente para realizar um bom trabalho. As vezes uma única equipe para atender a cidade toda. Os fiscais dizem que fazem o que é possível. O que ainda é muito pouco. Alem da questão estrutural, o serviço só funciona de quinta a domingo, sempre à partir das 21 horas.

As casas brasileiras não estão preparadas para aguentar tanto barulho. Nos bairros populares, onde a bagunça, no que se refere a esse tipo de desrespeito, é mais evidenciado, poucas delas tem laje e praticamente nenhuma foi construída com tratamento acústico. Muito embora, a laje não seja garantia de isolamento, apesar de isso ser possível ser feito. O problema é que custa caro.  

Moradores de bairros periféricos relatam que as janelas tremem por causa dos carros que trafegam pelas ruas com o som explodindo. Em algumas comunidades a situação chegou a um ponto de barulheira alucinante, que é impossível ficar dentro de casa, pois não se pode dormir, não se pode ler, não se pode conversar, ou estudar devido ao som automotivo constante. 

Se tem um bar nas proximidades, ainda a coisa se complica ainda mais. Uma atividade tão banal quanto ver TV virou uma tortura, pois mesmo com a evolução da qualidade do som das TVs, elas não são capazes de combater a poluição sonora que vem de fora, que é muito mais alta. 

Em Cuiabá tem lei que regulamenta essa questão. Essa lei é de número 3.819 de 15 de janeiro de 1999. Ela dispõe sobre padrões de emissão de ruídos, vibrações e outros condicionantes ambientaisClique AQUI lei-3819-99

Ela é bem clara quando diz que é vedado perturbar o sossego e o bem estar público com ruídos, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem os níveis máximos fixados nesta Lei. lei-3819-99

O problema é onipresente e o tema quase não é abordado ou debatido de forma aprofundada pela imprensa local. Os desejos estão em conflito. Para algumas pessoas a qualidade de vida é viver em um local livre de poluição sonora de qualquer espécie. Para outras, essa qualidade de vida tão almejada é ter um carro com um som potente, uma moto com escapamento aberto para fazer barulho. O respeito ao espaço alheio encontra-se em deterioração nos casos de perturbação sonora.

O comportamento básico requerido para uma convivência coletiva aprazível entre vizinhos, comerciantes e demais moradores da cidade caiu em desuso. O desprezo pelo Código Nacional de Trânsito é uma aberração. Virou prática comum, assim como a omissão dos órgãos que deveriam aplicar e fazer valer as leis, as pessoas colocarem mesas nos canteiros centrais das avenidas dos bairros e "autorizar", como se poder para isso tivesse, a ligar o som.

Além do incomodo para os ouvidos, ouvir falar, assistir a um programa de TV, ler e dormir, tem os malefícios à saúde. Eles vão desde a perda gradativa de audição pela exposição aos ruídos até o aumento de estresse entre os cidadãos, o que acarreta problemas como ansiedade, hipertensão, perda de produtividade no trabalho e dificuldade de socialização, segundo a Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, o limite tolerável ao ouvido humano é de 65 dB. Ruídos acima de 85 dB podem comprometer a audição, produzindo efeitos psicológicos, neurológicos, cefaléia e insônia. decibel (abrevia-se dB) é a unidade usada para medir a intensidade de um som. 

Para fazer denúncias quanto à poluição sonora ligar para Disk Silêncio 9982-3210 que funciona de quarta a domingo, no período noturno (das 21h00 as 04h00), em horário comercial as denúncias deverão ser feitas para o Disk Denúncia 0800647-5330 ou 3645-6110. Os telefones do Disk Denúncia e Disk Silêncio são somente para atendimentos em Cuiabá.

De acordo com os números dos últimos anos, em média, 31% das queixas referem-se a veículos particulares com aparelhos de som; residências, bares e lojas comerciais vêm em seguida, com 26%, 21% e 12%, respectivamente.

Os equipamentos que por ventura sejam apreendidos são encaminhados a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), conforme previsto no Art. 735 da Lei Complementar 004 de 1992.

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