terça-feira, março 07, 2017

Após longa pausa para o carnaval, deputados voltam a trabalhar



Após o “recesso branco” de carnaval, os deputados estaduais voltam ao trabalho nesta terça-feira (07-03-17) e a base do governo quer acelerar a votação da lei complementar que vai congelar o salário dos servidores públicos, suspender o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) e progressão de carreira nos próximos dois anos.
Para que isso ocorra, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB) pretende começar uma limpeza dos vetos do governador nas primeiras votações. “A prioridade é levar ao plenário a votação dos vetos que estão na Casa de Leis. Estou convocado todos os deputados para votarmos essa pauta. A lei complementar do teto dos gastos é prioridade total”, disse.
A votação da lei complementar do teto dos gastos que segue o mesmo parâmetro da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 aprovada pelo Congresso Nacional e é uma exigência do governo federal aos Estados para ter acesso às linhas de crédito.
O projeto é polemico e vai exigir dos deputados da base muita agilidade e exercer a “arte do convencimento”. O presidente disse que quanto a isso, os parlamentares estão preparados para o debate e possíveis ranhuras. “Por questões óbvias teremos desgaste. Não adianta dizer que vamos discutir uma matéria dessa e não terá desgaste. Mas é um tema necessário e estamos preparados”, disse.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), lembra que a votação é urgente e necessária para que seja garantido o acordo com o governo federal. “É uma exigência do governo federal que os Estados façam esses encaminhamentos as Assembleias Legislativas. Nós teremos que cumprir com as medidas do ajuste fiscal até para evitar uma crise sem precedentes em Mato Grosso”, disse.
Com os cortes, a economia aos cofres públicos estimada em Mato Grosso é de R$ 1,4 bilhão.
A lei complementar do teto dos gastos é resultado de um compromisso dos governadores do país em adotar medidas de ajuste fiscal atendendo a uma exigência da equipe econômica do presidente da República Michel Temer (PMDB).

O governo federal exigiu a medida para os Estados serem contemplados com recursos das multas de regularização de recursos no Exterior, o que favoreceu Mato Grosso com R$ 108 milhões.

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