quarta-feira, abril 19, 2017

Maluf defende isenção de ICMS para comercialização e transporte de materiais recicláveis


Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) propõe a isenção de ICMS para comercialização e serviço de transporte de materiais recicláveis recolhidos por associações e cooperativas de catadores.

O projeto altera a Lei n° 7.862, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e a Lei n° 7.098, que consolida normas referentes ao ICMS. “A nossa proposta tem o objetivo de incentivar a reciclagem em Mato Grosso, a partir da criação de condições economicamente favoráveis, e também de contribuir para o incremento da receita de famílias mato-grossenses que dependem dessa atividade para viver”, justificou Maluf.

O vice-presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável e Tecnológico de Resíduos Sólidos Córrego Limpo (ADETEC), Júlio César Coelho, afirma que o custo para transportar e comercializar os materiais é muito alto. Para levar uma carga de 14 toneladas para São Paulo, por exemplo, o gasto é de aproximadamente um salário mínimo e meio. “Não é justo que associações e cooperativas que não possuem fins lucrativos e que geram muitos benefícios ao estado tenham que pagar uma carga tão alta de impostos. Agradecemos o apoio do deputado Guilherme Maluf à nossa causa”, disse.

Segundo Júlio Coelho, a aprovação do projeto beneficiará mais de 2 mil pessoas e resultará em grandes benefícios ambientais ao estado, uma vez que incentivará a criação e regularização de mais associações e cooperativas. “A Lei n° 7.862, que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos, prevê a concessão de incentivos para associações e cooperativas de catadores, porém atualmente não temos nenhum. Então, a aprovação desse projeto do deputado Maluf vai ao encontro das nossas necessidades e também do que prevê a legislação”, frisou.

Para receber o benefício, as associações e cooperativas deverão comprovar que não possuem fins lucrativos, bem como apresentar as licenças ambientais cabíveis, certidão negativa de débitos trabalhistas e de regularidade fiscal.

Para fins de desoneração de ICMS consideram-se os seguintes materiais recicláveis: papel usado ou apara de papel, sucata de metal, caco de vidro, retalho, fragmento ou resíduo de plástico, de borracha ou de tecido.


Atualmente há em Mato Grosso 20 associações e cooperativas que trabalham com materiais recicláveis. A Associação de Materiais Recicláveis de Várzea Grande (ASSCAVAG) é a maior delas e recolhe cerca de 220 toneladas de materiais por mês.


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