quinta-feira, abril 06, 2017

Ministro do Supremo suspende farra com dinheiro do contribuinte de Mato Grosso com pagamento de privilegiados do FAP



Parte da farra acabou. São 103 pensionistas do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) que podem perder os benefícios que variam de R$ 2,8 mil a R$ 25,3 mil. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi proferida na tarde desta quinta (06-04-17).

Alexandre Moraes, que foi ministro da Justiça, acatou liminarmente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 446 baixado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em trecho do despacho, Moraes diz que "...concedo a cautelar postulada na ADPF, ad referendum do Plenário (art. 5º, § 1º, da Lei 9.882/99) determinando, com base no art. 5º, § 3º, da Lei 9.882/99, a suspensão da eficácia dos atos impugnados, com efeitos ex nunc, vedada a concessão ou majoração de benefícios fundados nessas normas até o julgamento definitivo da presente arguição", diz trecho da decisão.

Isto quer dizer que a Assembleia e o governo estadual têm prazo de 10 dias para se manifestarem a partir da comunicação imediata. Tem muita gente graúda que há muito tempo mamam o dinheiro de nossos tributos ao receberem dinheiro do suado imposto pago por todos nós, inclusive o prefeito de Cuiabá que já há um bom tempo recebe quantia superior a 25 mil reais de aposentadoria. Emanuel Pinheiro foi aposentado com apenas 32 anos de idade.


Tem outras figuras conhecidas da população, como Gilmar Fabris, Pedro Satélite, Romoaldo Júnior, Carlos Bezerra, Thelma de Oliveira, Eliene de Lima e muitos outros. Só esse grupo cerca de 100 pessoas, consomem todos os meses mais de 1 milhão e 400 mil reais.

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