domingo, abril 16, 2017

Reforma trabalhista prevê demissão em comum acordo


A proposta de reforma trabalhista que tramita na Câmara dos Deputados prevê uma nova forma de demissão com a possibilidade de acordo entre a empresa e o empregado. Nesse modelo, a rescisão contratual pode ser feita com pagamento de metade da multa e do aviso prévio sem direito a seguro-desemprego. O projeto também prevê acesso a 80% do saldo da conta do FGTS nesse tipo de desligamento.
Pela legislação atual, o contrato de trabalho pode ser rompido a pedido do trabalhador ou do empregador. Quando é o trabalhador que pede demissão não há indenização, o saldo do FGTS não é liberado e, caso o empregado não cumpra o aviso prévio, ele é descontado das verbas rescisórias. Quando o rompimento ocorre a pedido da empresa por justa causa, aplicam-se as mesmas regras e não há aviso prévio. Mas, caso não haja justa causa, o demitido tem direito a aviso prévio, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e direito a acessar sua conta no fundo.

A ideia quanto a essa mudança na rescisão contratual seria evitar situações de conflito em que o funcionário quer ser demitido, recebendo indenização e com acesso ao FGTS, mas o empregador não quer para não arcar com esses custos.


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