segunda-feira, maio 08, 2017

Contribuintes de Várzea Grande já podem acessar serviços tributários via internet



Assegurar que os contribuintes tenham segurança jurídica em suas relações institucionais com o Poder Público Municipal, bem como oferecer transparência total nos recursos arrecadados através de impostos, contribuições e taxas pagas e garantir a utilização de instrumentos como a internet e o mundo digital para oferecer serviços de qualidade, levaram Várzea Grande a implantar uma série de plataformas digitais que permitem aos contribuintes tanto pagar seus débitos com a municipalidade, como também emitir Certidões Negativas de Débito – CND que comprova não ser o mesmo devedor.
A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Gestão Fazendária, ampliou os serviços digitais aos contribuintes, que podem, por meio do site institucional – www.varzeagrande.mt.gov.br – acessar além das guias de pagamento de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Alvará de localização e funcionamento, emitir a partir de agora certidões negativas de débitos, as CNDs.

“Nossa maior intenção é buscar os gargalos existentes dentro da arrecadação de impostos, taxas e contribuições para com isto melhorar o desempenho da arrecadação, garantir a execução de obras essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação, tudo isso sem onerar a carga tributária sobre a nossa população. Queremos melhorar nossa eficiência, nossos índices e não as alíquotas dos tributos”, destaca a prefeita Lucimar Sacre de Campos
O secretário municipal de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, disse que as certidões têm validade por 30 dias e saem ainda com certificado de validade, que é emitido logo após a impressão, por meio de um código de controle que está abaixo da data de validade da certidão.
As certidões, assim como as guias, podem ser solicitadas da seguinte forma: ao acessar o site institucional -www.varzeagrande.mt.gov.br – o contribuinte clica em ‘serviços’ que abre o menu, onde deve-se optar por ‘Alvará’ e lá existem os caminhos de ‘Consultar’ e ou ‘Emitir’, que podem ser feitos por meio dos números do CPF, CNPJ no caso das certidões negativas e ainda para o IPTU, a solicitação podem ser feita ainda utilizando o código do imóvel ou a inscrição imobiliária.

“As guias do IPTU e do Alvará estão disponíveis para o exercício atual, ou seja, para 2017. As certidões negativas serão emitidas apenas para contribuintes que estiverem em dia, adimplentes com os tributos municipais. Quem possuir pendências, o sistema mesmo pede para que procure a prefeitura para regularizar a situação. Débitos anteriores podem ser parcelados e pagos com descontos sobre juros e multas”, orienta o secretário de Gestão Fazendária.
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não tem guia emitida de forma online, necessitando da presença do contribuinte à Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), que funciona no Paço Municipal das 8h às 17h. 

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