Diagnósticos sobre o Plano
Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana do Vale do
Rio Cuiabá (RMVRC), foi apresentado nesta quinta-feira (11-05-17), em Nossa
Senhora do Livramento. O encontro aconteceu na secretaria Assistência
Social do município.
O PDDI é de iniciativa dos
governos estadual e federal e está sendo elaborado de acordo com as diretrizes
do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089 sancionada em janeiro de 2015),
que tem como objetivo promover a integração de ações entre Cuiabá, Várzea
Grande, Santo Antônio do Leverger, Acorizal, Chapada dos Guimarães e Nossa
Senhora do Livramento.
Durante a reunião foi apresentado o relatório final elencado sobre
assuntos discutidos na audiência pública em março deste ano, quando se tomou
por base consolidar um diagnostico próprio sobre as temáticas: Economia
Regional e Desenvolvimento Econômico e Social; Planejamento do Uso e Ocupação
do Solo, Acessibilidade e Mobilidade e Planejamento, Preservação e Conservação
do Meio Ambiente e Saneamento Ambiental.
O prefeito livramentense, Silmar
de Souza (PSDB), criticou a ausência de uma proposta voltada para a
regularização fundiária da região. “Infelizmente não vi sequer uma citação que
trata da regularização das terras na região, muito menos em nossa cidade.
Livramento tem 63% das suas terras não documentadas, e sem essa documentação,
os pequenos produtores não tem como conseguir os empréstimos institucionais,
ficando ou permanecendo sem a possibilidade de agregar as tecnologias
disponíveis no processo de produção”, ressaltou.
Para o prefeito a não legalização das terras é um grande fator
responsável pelo êxodo rural de Livramento. “Nisso os pequenos produtores
acabam abandonando seus sítios e indo para a cidade para engrossar as favelas,
e subsequentemente, reflete direto nas questões criminais, principalmente em
Várzea Grande”, completou o tucano.
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