As 141 prefeituras de Mato Grosso receberam
mais de meio bilhão de reais em recursos do Fundo Estadual de Transporte e
Habitação (Fethab) destinados pelo Governo de Mato Grosso. Os valores devem ser
utilizados pelos prefeitos para manutenção de rodovias não pavimentadas (de
chão) que cortam os municípios, além de promover a construção e manutenção de
pontes de até 12 metros e bueiros.
De acordo com balanço divulgado nesta
quarta-feira (10-05-17) pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
(Sinfra-MT), foram repassados exatos R$ 509.662.923,12 para as prefeituras, de
janeiro de 2015 até agora. Na tabela disponibilizada no portal www.sinfra.mt.gov.br, o
cidadão consegue conferir quanto cada prefeitura recebeu.
Clique AQUI e
confira o balanço mais recente divulgado pela Sinfra. No Diário Oficial do
Estado que circula nesta quarta-feira foram publicadas duas portarias
informando os últimos repasses.
A cada quatro meses, os municípios têm
obrigação de fazer a devida prestação de contas da utilização dos recursos do
Fethab, conforme determina a Lei Estadual nº 10.480/2016. O documento deve ser
encaminhado para a Sinfra e para a Comissão de Infraestrutura da Assembleia
Legislativa (ALMT).
Os municípios que não prestarem conta poderão
deixar de receber o repasse do recurso. Pela legislação, os municípios recebem
50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.
GCom
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