quarta-feira, maio 10, 2017

Governo repassa meio bilhão do Fethab para prefeituras



As 141 prefeituras de Mato Grosso receberam mais de meio bilhão de reais em recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) destinados pelo Governo de Mato Grosso. Os valores devem ser utilizados pelos prefeitos para manutenção de rodovias não pavimentadas (de chão) que cortam os municípios, além de promover a construção e manutenção de pontes de até 12 metros e bueiros.
De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira (10-05-17) pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), foram repassados exatos R$ 509.662.923,12 para as prefeituras, de janeiro de 2015 até agora. Na tabela disponibilizada no portal www.sinfra.mt.gov.br, o cidadão consegue conferir quanto cada prefeitura recebeu.
Clique AQUI e confira o balanço mais recente divulgado pela Sinfra. No Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta-feira foram publicadas duas portarias informando os últimos repasses.
A cada quatro meses, os municípios têm obrigação de fazer a devida prestação de contas da utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a Lei Estadual nº 10.480/2016. O documento deve ser encaminhado para a Sinfra e para a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (ALMT).
Os municípios que não prestarem conta poderão deixar de receber o repasse do recurso. Pela legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.


GCom


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