domingo, junho 25, 2017

Cemso-VG faz trabalho de orientação com menores


A conscientização e orientação aos pais ou responsáveis acerca dos atos infracionais praticados por menores é um dos trabalhos realizados pela Central de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da Comarca de Várzea Grande (Cemso). Funcionando há quatro anos na sede do Fórum, por meio da Portaria nº 06/2014 do juízo da Infância e Juventude, a Central possui atualmente 1.600 processos em tramitação e realiza uma média de 12 audiências por dia.

Existem seis medidas socioeducativas que são aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei na intenção de que eles não voltem a cometer os atos infracionais. O coordenador da Cemso, Aparecido Donizete da Silva, elencou cada uma delas e informou a competência de cumprimento dessas medidas. “As medidas em meio fechado, como é o caso da internação e semi-liberdade, são de responsabilidade do Poder Executivo. A reparação de dano e advertência são de incumbência do Judiciário e a prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida são atribuições do Município”.

Aparecido lembra que as medidas aplicadas na Central não são punições, mas sim socioeducativas e que os casos estão relacionados basicamente a crimes contra o patrimônio, como roubo e furto. “Quando o adolescente comete o ato e o juiz determina a sentença, ele participa de audiência e se aceitar a medida é encaminhado para o CREAS que faz cumprimento da mesma, como prestar serviços em alguma creche, no bairro, ou a liberdade assistida, onde vai ser acompanhado por um orientador”, explicou.

Aparecido Donizete ressaltou ainda que o retorno após as audiências é positivo e que não tem ocorrido casos de reincidência “Temos um número muito bom, principalmente nas medidas mais leves. Quando essas infrações ocorrem pela primeira vez é fácil conversar com o adolescente. Quando há reiteração do ato o diálogo é mais difícil, até porque as medidas sócioeducativas são mais rígidas, como a internação”.

Também são competências da Cemso, além do cumprimento das determinações judiciais, a designação e realização de audiências para incentivar o adolescente em conflito com a lei à observância dos parâmetros; designar e realizar audiência para apresentação de proposta de remissão transacional; aconselhar e orientar os adolescentes, os pais e/ou responsáveis.



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