segunda-feira, junho 26, 2017

Dois anos da Lei de Mediação e veja os avanços obtidos


Entre janeiro e maio de 2017 já foram realizadas 10,818 mil audiências de conciliação e mediação, em Mato Grosso. Os acordos já movimentaram R$ 212,167 milhões entre as partes que encontraram na autocomposição uma forma ágil e eficaz para resolver conflitos. Desde 2013 já foram realizadas 155,119 mil audiências de conciliação e mediação no Estado, que movimentaram R$ 1,381 bilhão. Os dados são do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 

A solução de conflitos por meio da mediação está garantida pela Lei nº 13.140, promulgada em 26 de junho de 2015. Apesar dos avanços decorrentes da criação do instituto jurídico, ainda são evidentes os efeitos da cultura de litígio. Exemplo disso é que existe um estoque processual de 1,012 milhão em tramitação só em Mato Grosso, sendo que 97% do montante estão na 1ª instância, somando 978,364 mil, enquanto que 3% ou 34,602 mil estão na 2ª instância. Em sete anos, o estoque processual aumentou 36,19% passando de 743,767 mil para 1,1012 milhão. 

Para reverter este cenário de excessiva carga processual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 125/2010, que criou a política nacional de resolução de conflitos. O TJMT foi um dos primeiros tribunais a implantar completamente a Resolução, conforme ressalta a desembargadora Clarice Claudino. 


No ano seguinte, em 16 de junho de 2011, o TJMT publicou a Resolução nº 12/2011/TP, que instituiu o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Em 2012, mais uma atitude do Tribunal Pleno do Poder Judiciário de Mato Grosso, a Resolução nº 009/2012, foi perspicaz para criar instrumentos que revertessem a cultura de litígios tão incisiva no país. Com essa resolução foram instaladas as Centrais e Centros para resolução dos conflitos por meio da autocomposição – que é quando as partes confeccionam um acordo sobre o problema que eventualmente seria levado até ao Estado/Juiz por meio de uma ação judicial. 


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