segunda-feira, junho 05, 2017

Governo entrega proposta da LDO para 2018 que prevê receita de R$ 18,8 bi; crescimento de 7,59% em relação ao orçamento de 2017


O governo estadual protocolou nesta segunda-feira (05-06-17) na Assembleia Legislativa a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018, prevendo uma receita de R$ 18.832.466.408,40 bilhões, que representa um crescimento de 7,59% se comparada à receita prevista deste ano.
O projeto deve ser apreciado pelos deputados até o dia 13 de julho, quando o Legislativo Estadual entra em recesso. Antes da votação, duas audiências públicas devem ser realizadas para que os deputados possam apresentar emendas ao texto original do governo.
Entre os pontos que devem gerar polêmica está a concessão da Revisão Geral Anual – RGA/2018 – em 4,19%. Esse percentual é uma estimativa da inflação do próximo ano, calculada pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). A RGA de 2017 é de 6,58%.
Os gastos previstos com folha de pagamento dos servidores são maiores do que a receita própria, cujo aumento aproxima-se de 60% de despesas com pessoal, limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda conforme o governo estadual, o déficit previdenciário já ultrapassa a R$ 700 milhões ao ano. A tendência é de superar a casa de R$ 1,4 bilhão, até 2020.
A estimativa para a quitação da dívida pública é de R$ 340.465.927,62 milhões. Desse total, o governo deve destinar para a amortização da dívida o valor de R$ 181.998.677,24 milhões. Já o montante para os encargos da dívida o dispêndio deve ser R$ 158.467.250,38 milhões.

A LDO de 2018 não apresentam valores a serem repassados à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Executivo Estadual, bem como Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública, já que os poderes podem entregar as suas propostas orçamentárias até o dia 25 de agosto para que a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), faça a formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.

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