terça-feira, junho 20, 2017

Maluf defende que registro de naturalidade possa ser realizado no município de residência da mãe


Diante da inexistência de maternidades em alguns municípios de Mato Grosso, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 212/2017 para possibilitar que o registro de naturalidade seja realizado onde ocorreu o nascimento da criança ou no local de residência da mãe.

Segundo estabelece o projeto, a opção pelo local que irá constar no documento deve ser feita pelo declarante no ato do registro e o município escolhido precisa estar localizado em território mato-grossense.

Para Maluf, esta é uma forma de corrigir uma distorção da realidade. “Muitos municípios não possuem maternidades, por isso os nascimentos dos filhos dos habitantes destes municípios ocorrem em hospitais de municípios vizinhos. Dessa forma, o indivíduo passa a ser considerado natural do local de ocorrência do parto, em detrimento de seus vínculos sócio afetivos, culturais e de identificação da pessoa perante a sociedade e é isso o que queremos evitar”, salientou.


O direito à inclusão do município de residência da mãe no registro de naturalidade está previsto na Medida Provisória nº 776, de 26 de abril de 2017, que altera a Lei de Registros Públicos. O deputado Guilherme Maluf é favorável à conversão em Lei do texto da Medida Provisória pelo Congresso Nacional.

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