sexta-feira, junho 02, 2017

Operação combate revenda irregular de gás de cozinha em Várzea Grande


A Guarda Municipal de Várzea Grande em parceria com outros cinco órgãos de controle iniciou nesta sexta-feira (02-06-17) a “Operação Bilha”, com o objetivo de combater a revenda clandestina e irregular de botijões de gás. A ação atende a Lei Federal n°8.176/1991 que define crimes contra a economia e o cumprimento da resolução nº51 de 30/11/2016 da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que autoriza a revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) somente por pessoa jurídica e que atenda as normas da resolução. O nome da operação ‘bilha’ remete aos primeiros recipientes adequados para o armazenamento do GLP de forma correta.
No primeiro dia da operação quatro estabelecimentos foram fiscalizados e todos apresentaram irregularidades. “Nenhuma das revendas de gás possuía licença ambiental para funcionamento, três delas não possuíam autorização para transporte de produtos perigosos o chamado MOPP, e uma delas foi considerada clandestina por não possuir nenhuma autorização para funcionar”, informou o secretário municipal de Defesa Social, Alexander Torres Maia.
“No caso do estabelecimento clandestino será lavrado um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil na Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) e a secretaria fazendária tomará as medidas cabíveis para interdição. Já nos demais casos cada representante fiscal de órgão presente lavrou seu auto de notificação ou infração, estabelecendo parâmetros para adequação”, relatou.
A “Operação Bilha”, segundo o comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande Evandro Homero Dias, foi desencadeada após denúncias feitas pela Associação Mato-grossense dos Revendedores de Gás (AMRGÁS) de que havia comércio de revenda de forma clandestinas ou irregulares de gás.

A ação segue durante todo o mês de junho pela Guarda Municipal de Várzea Grande em parceria com a Receita Fazendária Municipal, a Delegacia Fazendária Estadual, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM/MT).  

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