sexta-feira, junho 09, 2017

Prefeitura anula contrato de Iluminação Pública de R$ 712 milhões


A prefeitura de Cuiabá anulou a concorrência pública nº 001/2016, que dispõe da contratação da parceria público-privada para a modernização e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação da Capital. O decreto, que tem o número 6.286, está publicado nesta sexta-feira (09-06-17). O executivo municipal diz que o relatório desenvolvido pelo Comitê Gestor do Programa da PPP concluiu haver algumas inconformidades processuais nas documentações.
Segundo a assessoria, dentre as inadequações apuradas está a falta de um estudo inicial da Prefeitura de Cuiabá, que apresente um levantamento completo de toda a infraestrutura da iluminação presente na cidade. Além disso, o comitê pontua que houve a falta de um planejamento adequado e desobediência da legislação vigente, o que poderia comprometer o município.
“Através desta análise única e exclusivamente técnica, examinamos que estas discordâncias poderiam resultar em termos desvantajosos para a gestão municipal, na medida em que implicaria a elevação de obrigações onerosas que poderiam ser evitadas, sem causar algum desinteresse das empresas licitantes. Apontamentos semelhantes a estes também foram discriminados pelo Tribunal de Contas do Estado, ainda em 2016. Isso fortalece ainda mais a premissa de que a anulação é advento de um maduro e ponderado diagnóstico, que nada visa além de buscar as melhores alternativas para a nossa terra”, revelou Ozenira Félix, secretária municipal de Gestão.

Com informações da Secom – Cbá

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