quarta-feira, julho 19, 2017

Assistência Social de VG emite Carteira de Idoso que garante gratuidade em viagens interestaduais


A Secretaria de Assistência Social está emitindo a Carteira do Idoso para pessoas com mais de 60 anos. A Carteira do Idoso permite a gratuidade ou desconto de 50% no valor das passagens de viagens interestaduais, de acordo com a lei 10.741 (Estatuto do Idoso) e o decreto 5.934/06.
A Carteira assegura que idosos com renda inferior a dois salários mínimos e que não possuem comprovante de renda (contracheques ou comprovante emitido pelo empregador, Carteira de Trabalho atualizada, carnês do INSS, extrato de pagamento de benefício, aposentadoria ou previdência) tenham os mesmos direitos de quem pode comprovar renda.
Para obter a Carteira de Idoso, o cidadão deverá fazer parte do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Para isso, o idoso deverá comparecer na Secretaria Municipal de Assistência Social e preencher o cadastro. Na ocasião ele deverá apresentar um documento pessoal com foto (RG ou Carteira de Trabalho, por exemplo), comprovante de residência e documento de familiares com foto, caso resida com eles. Uma vez cadastrado, o idoso recebe o Número de Identificação Social (NIS). A carteira terá validade de dois anos em todo o território nacional.
De acordo com o Estatuto do Idoso, o beneficiário com renda igual ou inferior a dois salários mínimos serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo de transporte interestadual de passageiros. Para os idosos que excederam as vagas gratuitas no mesmo veículo, o desconto nas passagens será de 50%.
A triagem dos idosos interessados em requerer a carteira será feita também nos mutirões sociais nos bairros.  A Secretaria está localizada na Avenida Castelo Branco, s/n°, bairro Água Limpa, em frente a Câmara Municipal.  O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

 

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