quinta-feira, julho 27, 2017

Governo e lideranças estaduais debate conflitos agrários no Estado


Membros do colegiado pleno do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e representantes de instituições estaduais se reuniram na manhã desta quarta-feira (26-07-17), na Secretária de Estado de Segurança Pública (Sesp), para discutir questões relacionadas aos conflitos agrários no Estado.
Foram apresentadas as demandas que dificultam o trabalho de enfrentamento aos conflitos agrários e sugeridas mudanças para melhorar as atividades repressivas.
Uma das mudanças sugerida que promoverá melhor resultado nas ações, segundo o coordenador do GGI, major PM Rafael Dias Guimarães, é a inserção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e das coordenadas geográficas nos mandados judiciais para garantir efetividade na ação policial.
“Há uma dificuldade de localizar exatamente que área está em conflito e o Tribunal de Justiça se colocou à disposição para auxiliar na construção da inserção dos dados nos mandados”, afirmou.
Ainda segundo o major, está sendo feita a emissão de um relatório por parte da Secretaria Adjunta de Inteligência (SAI), onde constam todos os mandados que estão para serem cumpridos para que se verifique a melhor maneira de realizar o enfrentamento e a resolução dos casos de conflitos fundiários.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MT), desembargador Rui Ramos disse que a importaria do judiciário em participar da reunião é conhecer as dificuldades para que possa ser feito um auxílio.
“O judiciário participa no âmbito de suas competências e condições que deve atuar com a intenção de conhecer as dificuldades que se encontram para que haja uma efetividade da Justiça no sentido positivo”, comentou o desembargador. 

Participaram do encontro, representantes da Polícia Militar (PM) Polícia Civil (PJC), Corpo de Bombeiros (CBM) Perícia e Identificação Técnica (Politec), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Defensoria Pública do Estado (DPE), Procuradoria Geral (PGE), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e das secretarias de Meio Ambiente (Sema), Fazenda (Sefaz) e Assistência Social (Setas).

 

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