quarta-feira, julho 12, 2017

MPE aceita contratação de empresa para finalizar obras na Salgadeira


O Complexo Turístico da Salgadeira, depois de uma longa espera terá as suas obras retomadas. Localizada às margens da MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães (65 km da Capital) deve ter as obras de revitalização retomadas. O Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPE) firmaram novos aditivos ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 18 de novembro de 2011, para recuperar e revitalizar o local, preparando o ponto turístico para a Copa do Mundo 2014.
O acordo foi assinado na terça-feira (11-07-17) e a previsão é que as obras sejam concluídas em 2018. “Estamos muitos felizes com a notícia. Recebemos como um presente já que o aniversário de Chapada está tão próximo”, comemorou a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB).
O TAC de agora revoga as cláusulas anteriores e renova as obrigações dos envolvidos, já que o projeto não foi finalizado. Segundo o MPE “consta de diversas vistorias e relatórios técnicos, as obras não foram finalizadas e parte do que foi executado, diante do abandono, encontra-se praticamente sem utilidade”.
O próprio Governo do Estado tenta a retomada da obra alegando que “a situação de abandono do complexo tem causado sérios riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente, em razão das constantes invasões no local, promovidas pela população. Também prejudicam o local a falta de manutenção, a proliferação de focos de dengue, entre outros itens, que exigem a urgente necessidade de retomada das obras”, diz a promotora Ana Luiza Ávila Pertelini de Souza, que editou o TAC.
A promotora permite à Secretaria de Estado de Cidades (Secid) contratar uma empresa para finalizar a obra de forma emergencial e determina que os reparos no local devem ser concluídos no máximo em 180 dias, vedando a prorrogação de prazo. O MPE cita como reparos necessários: a manutenção de eventuais danos ou serviços já executados que foram danificados pelo abandono das obras ou uso indevido pela população; resolver inadequações identificadas no local durante vistorias elaboradas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) como sistema de tratamento de esgoto, dada a baixa infiltração do solo, retirada de resíduos sólidos decorrente da indevida visitação pública, retirada de entulhos de demolição e da construção civil, correção da drenagem entre outras.
Segundo o TAC a contratação da empresa que irá gerir as obras deve ocorrer em 30 dias e o Estado deve manter contrato de financiamento com o BNDES, promovendo as adequações físicas e financeiras do projeto e, se necessário, complementar os recursos.
O TAC é assinado pela promotor de Justiça, Ana Luiza Ávila Peterlini, pelo procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, pelo secretário-adjunto de Turismo, Luis Carlos Nigro, e pelos secretários de Estado, Wilson Santos (Cidades), Carlos Avalone (Desenvolvimento Econômico) e Carlos Henrique Fávaro (Meio Ambiente). 
 

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