quinta-feira, julho 27, 2017

“Operação Bilha” leva ações de segurança contra crimes da economia como pré-evento do “Prati-cidade”


A Guarda Municipal de Várzea Grande em parceria com outros cinco órgãos de controle levou esta semana a “Operação Bilha” aos quatro bairros  (Cidade de Deus, Jardim Itororó, Jardim Eldorado e São Mateusque serão beneficiados pelo projeto municipal “Prati-cidade”.
A ação pré-evento fiscalizou seis estabelecimentos e emitiu 17 notificações, com o objetivo de combater a revenda clandestina e irregular de botijões de gás. Os comerciantes notificados terão 15 dias para regularizar sua situação junto aos órgãos responsáveis.
De acordo com o comandante da Guarda Municipal, Evandro Homero Dias, a ação atende a Lei Federal n°8.176/1991 que define crimes contra a economia e o cumprimento das resoluções nº 51 de 30/11/2016 e nº 26 de 27/05/2015 da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que autorizam a revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) somente por pessoa jurídica e que atenda as normas da resolução.
De acordo com a lei, os órgãos fiscalizadores com as forças de segurança pública podem cautelarmente interditar total ou parcialmente as instalações e equipamentos utilizados no exercício das atividades e apreender os produtos.

 

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