segunda-feira, julho 17, 2017

Parceria oferece atendimento jurídico gratuito nas unidades do Ganha Tempo


As pessoas que precisam de orientação e encaminhamento para resoluções de problemas jurídicos simples ou complicados podem encontrar ajuda nas unidades do Ganha Tempo de Cuiabá e Várzea Grande. A parceria entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), mantenedora das unidades, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) permite uma agenda fixa de atendimentos do projeto Fazendo Cidadania da Justiça Comunitária.
Os serviços são prestados por ordem de chegada todas as quintas-feiras, das 13h às 17h, na unidade do Ganha Tempo no Várzea Grande Shopping, e às sextas-feiras, entre  14h e 17h, e aos sábados, das 8h às 11h30, na unidade da Praça Ipiranga. Entre os serviços oferecidos. estão segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, encaminhamento para mediações de guarda de menores, pensão alimentícia, divórcio e conflitos, além do encaminhamento para a Defensoria Pública e orientações jurídicas. 

A Justiça Comunitária também emite a Declaração de Hipossuficiência. Ela permite que as pessoas solicitem a segunda via de documentação básica (carteira de identidade, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito) de graça. Para isso, é preciso que a renda máxima do solicitante seja de três salários mínimos.

 

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