sexta-feira, julho 21, 2017

Posto fiscal de identificação de madeira reiniciou atividades nesta sexta


O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) reabriu o Posto Fiscal de Identificação de Madeira, no Distrito Industrial de Cuiabá. As atividades começaram nesta sexta-feira (21-07-17), às 6h. A Coordenadoria de Fiscalização dos Recursos Naturais Renováveis (CFRNR) do Indea, responsável pela atividade, também passou a funcionar no mesmo prédio. Foram investidos cerca de R$ 60 mil na reforma e aquisição de equipamentos e móveis para a reabertura do posto.
O posto irá funcionar 24 horas, e conta com seis equipes de servidores, além de 14 reeducandos que auxiliarão o trabalho dos identificadores, fruto de uma parceria com a Fundação Nova Chance.
A atividade de identificação de madeira é amparada pela Lei Complementar nº. 235, de 22.12.2005, que determina que o transporte de madeiras extraídas no território mato-grossense só será permitido mediante apresentação do Certificado de Identificação de Madeira (CIM) das espécies transportadas, a ser emitido pelo Indea. A atividade estava suspensa desde 2013.
O Certificado de Identificação de Madeira é um documento que valida outros, como Guia Florestal e Nota Fiscal. É um instrumento que subsidia os demais órgãos fiscalizadores, uma vez que, ao portar o CIM, significa que a carga de madeira passou pela identificação e está com a documentação em conformidade com a carga de madeira transportada.
A identificação de madeira é um importante instrumento de combate a irregularidades ambientais, sonegação fiscal e defesa do consumidor. Mato Grosso é referência em identificação de madeira, procurado por diversos estados, tais como Rondônia, Pará e Amazonas.

 

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