sexta-feira, julho 14, 2017

Prefeito anuncia fim da intervenção e nova empresa assume os serviços de água e esgoto


Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (14-07-17), no Palácio Alencastro, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou a extinção da intervenção do Poder Concedente na CAB Cuiabá S.A – Concessionária de Serviços Públicos de Águas e Esgoto, bem como a retomada da administração dos serviços pelos novos controladores da empresa, a Iguá Saneamento. O ato do gestor está regulamentado pelo decreto nº 6.315, publicado no Diário Oficial de Contas que circula nesta sexta-feira.
De acordo com o prefeito, o procedimento atende ao principio da supremacia do interesse da população cuiabana e a necessidade de se preservar a continuidade da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em toda a cidade. Ele destaca ainda que o que mais respaldou sua decisão foi a presença do Ministério Público do Estado (MPE), através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê, dentre uma série de obrigações, o investimento de R$ 204.000.000,00 nos primeiros 18 meses.
Conforme o decreto, a decisão foi tomada levando em consideração a apresentação dos documentos por parte da RK Partners, principal investidora do grupo Iguá, protocolados na Procuradoria Geral do Município (PGM) e também o cumprimento das exigências previstas no Decreto Municipal nº 6.279, de 24 de maio, que determinava a comprovação da capacidade técnica e operacional da empresa para operar o sistema de abastecimento e saneamento da Capital. Outro ponto acordado é a presença de um diretor operacional indicado pela Prefeitura de Cuiabá, que atuará nos próximos quatro anos.

O presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Alexandre Bustamante, garantiu que o órgão atuará ao lado da Prefeitura no trabalho de fiscalização. Ele explica que a Iguá saneamento tem como acionistas os bancos BNDES, Bradesco e Votorantim.

 

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