segunda-feira, julho 24, 2017

Procuradoria Geral do Estado encaminha dívidas de 37 mil contribuintes para protesto


A Subprocuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou para protestos 37.679 títulos relativos à contribuintes inscritos na dívida ativa. A soma total dos títulos protestados chega a R$ 10,9 bilhões.
Foram encaminhadas para protestos dívidas tributárias, como IPVA, ICMS, ITCD  - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Há ainda a cobrança de dívidas não tributárias como as resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente, Procon e Tribunal de Contas (TCE).  A meta até o final do ano é enviar 120 mil títulos para protesto. Desse total, cerca de 50 mil são contribuintes que estão com débitos de IPVA. Há dívidas desse tributo que não são pagas desde 2012.
Segundo o subprocurador-geral Fiscal, Leonardo Vieira de Souza, o envio ao protesto serve como mais uma prova formal da inadimplência, garante a autenticidade e publicidade da dívida. “Ele também gera segurança ao Estado, pois é um modo de resguardar o direito de crédito. Além disso, pode evitar a necessidade de ajuizamento de uma demanda judicial contra o contribuinte, caso este efetue a regularização de sua situação”, acrescenta Leonardo Vieira.
Ainda conforme o subprocurador geral Fiscal, independente do fato de a dívida ter sido enviada para o Cartório, os contribuintes podem evitar o protesto e fazer a renegociação. Para isso eles devem realizar o parcelamento do seu débito e do Funjus na PGE. Feito isso, a PGE envia o pedido de cancelamento do protesto, devendo o contribuinte dirigir-se ao Cartório para realizar o pagamento das custas notariais. 
Mesmo no caso de envio para protesto, os contribuintes podem aproveitar o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis-MT) para regularizar sua situação com desconto de 100% em multa e juros. O prazo para a utilização do Refis foi prorrogado até 10 de outubro deste ano.

Aos contribuintes do interior que tenham dúvidas, a PGE recomenda entrar em contato pelo atendimento nos telefones: (65) 3617-2720 e (65) 3617-2776. Ou pelo e-mail: refis_pge@pge.mt.gov.br. No Setor de Protesto da PGE estão à disposição dos contribuintes os telefones 3617-2738, 3642-1341 e 3644-4169.

 

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