quinta-feira, agosto 17, 2017

Acordo com Grupo Votorantim recupera R$ 253 milhões para o Governo


O Governo de Mato Grosso, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a Votorantim Cimentos e o Ministério Público Estadual assinaram na tarde desta quarta-feira (16-08-17) um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê o ressarcimento de R$ 253 milhões aos cofres públicos. Esse valor é referente a diferenças sobre incentivos fiscais concedidos à empresa nas plantas de Cuiabá e Nobres, constatada em 2015.
Do total de R$ 253 milhões, R$ 238 milhões serão recolhidos aos cofres públicos diretamente. Outros R$ 13,5 milhões vão para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Fundeic) e poderão ser utilizados por microempreendedores.
Durante a solenidade de assinatura, o governador Pedro Taques agradeceu o empenho de toda a equipe de secretários e técnicos envolvidos nas negociações e à direção do Grupo Votorantim pela confiança depositada no governo.
O procurador geral do Estado, Rogério Gallo, que participou das negociações para a formalização do TAC, destacou a transparência nas negociações e a garantia da manutenção da operação das duas plantas até pelo menos 2024.
O secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, explicou que o TAC assinado com a Votorantim Cimentos é parte do trabalho de adequações dos benefícios fiscais concedidos antes de 2015, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). O processo de ajuste teve início com o plano de providências com saneamento dos processos de benefícios, realizado pelas Secretarias de Desenvolvimento (Sedec) e de Fazenda (Sefaz). 

O município de Nobres será beneficiado diretamente com a aplicação pela Votorantim Cimentos, de R$ 1,5 milhão de reais em recursos na área da saúde. A empresa, por meio do Instituto Votorantim, vai construir duas Unidades Básicas de Saúde , adquirir uma ambulância e um veículo para transporte de pacientes a outras cidades.

 

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