A Prefeitura
de Várzea Grande está convocando famílias cadastradas para atualização do
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O sistema é porta de
entrada para 20 políticas públicas.
O
prazo final é dia 31 de dezembro. Após essa data, aqueles que não constarem no
sistema perderão o beneficio.
O
Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS), é uma dessas políticas que garante um salário mínimo mensal ao
idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com
impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo
prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de
participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com
as demais pessoas.
Para
ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor
que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício
assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele.
No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
De
acordo com os dados da Secretaria de Assistência Social, no município de Várzea
Grande existem 4.639 beneficiários idosos, destes apenas 1.321 estão inscritos
no cadastro único, estando à cidade com um déficit de 3.318 beneficiários a
serem incluídos no Programa Federal neste ano de 2017. Já em relação aos
portadores de necessidades especiais foram computados 4.472 beneficiários,
destes 1.633 estão inscritos, e a meta do município é incluir, até o ano de
2018, o benefício aos outros 2.839 beneficiários que ainda não se cadastraram .
A coordenadora municipal do Cadastro Único,
Geni Corrello dos Santos disse que a atualização e inscrição aos
programas sociais, podem ser feitos tanto na sede da secretaria de Assistência
Social, bem como nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras),
localizados nos bairros São Mateus, Jardim Potiguar , Santa Maria e região
central.
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