quarta-feira, agosto 23, 2017

Câmara que fará mapeamento fundiário em todo o Estado será instalada dia 24 na Assembleia Legislativa


Os trabalhos serão presididos pelo presidente da Comissão de Direito Fundiário da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), advogado Irajá Rezende Lacerda (foto).

A Câmara Setorial Temática (CST) que irá fazer o mapeamento fundiário em todo o Estado para ser traçado um plano de desenvolvimento rural e urbano com segurança jurídica será instalada nesta quinta-feira (24-08-17), às 14h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Os trabalhos serão presididos pelo presidente da Comissão de Direito Fundiário da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), advogado Irajá Rezende Lacerda.

O objetivo é solucionar um problema histórico no Estado, que são as regularizações fundiárias e ambientais e o reconhecimento da origem das áreas.

“Temos um trabalho complexo pela frente, mas que é indispensável para elaboração de um plano para o Estado e com segurança jurídica”, destacou o advogado.

Atualmente, não existe um levantamento completo sobre onde estariam as propriedades públicas, as privadas, as terras devolutas – que ainda não possuem finalidade determinada -, e as originadas das sesmarias.

Esta falta de identificação acarreta, entre outros problemas, os conflitos por terras e a falta de regularização de propriedades urbanas, como explicou Irajá.

De acordo com ele, a partir do cruzamento de dados de órgãos como o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dos órgãos que regulam as áreas urbanas, a Câmara poderá mapear todo o território e assim traçar uma política de desenvolvimento.
O deputado Oscar Bezerra, que propôs a regularização, afirmou que a insegurança jurídica impede o desenvolvimento de algumas regiões e até mesmo o desenvolvimento de Mato Grosso.

“A partir deste levantamento, vamos poder propor um projeto de regularização fundiária e de desenvolvimento”, pontuou.

Ascom



 

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