quinta-feira, setembro 07, 2017

Deputados aprovam aumento de 15% para fiscais da Sefaz


Os deputados aprovaram em sessão realizada na quarta-feira (06-09-17), em segunda votação, o projeto de lei complementar 14/2017 que define o reajuste da Verba Indenizatória e do subsídio dos integrantes do Grupo TAF – Tributação, Arrecadação e Fiscalização. Na matéria não houve emendas e nem alterações na proposta original do executivo.
Com o reajuste, a verba indenizatória para os fiscais de tributos passa a variar de R$ 3 mil a R$ 7 mil. Já a variação da VI dos agentes de tributos estaduais passa a ser de R$ 2.4 mil a R$ 5.6 mil. Os valores da VI serão corrigidas conforme metas de aumento da receita tributária.
Na mesma proposta, o subsídio dos servidores do Grupo TAF fica reajustado em 6% a partir de 1º de julho de 2017. De 5% a partir de 1º de julho de 2018 e de 4% a partir de 1º de julho de 2019. Esses valores serão reajustados sem prejuízo da revisão geral anual.
Em 2017, com a aprovação do projeto de lei complementar, o impacto-financeiro aos cofres públicos será de R$ 12.8 milhões. Desse montante, R$ 3.3 milhões serão destinados para o aumento com a despesa de custeio, e com o pessoal a despesa será de R$ 9.4 milhões.

Com Secom ALMT
 

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