quinta-feira, setembro 28, 2017

Em parceria com o Governo do Estado, Várzea Grande inicia trabalho de regularização fundiária urbana e rural



A parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de Várzea Grande envolve a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, a Desenvolve MT que assumiu o ativo e passivo da extinta Companhia de Habitação de Mato Grosso – COHAB/MT e a Defensoria Pública de Mato Grosso, além do Poder Judiciário que tem sido parceiro na política de validar a intenção dos Poderes Públicos Estadual e Municipal em atender as demandas sociais.

A equipe técnica da Prefeitura de Várzea Grande e da Desenvolve MT estiveram na COHAB Dom Bosco, no Grande Cristo Rei coletando documentos para serem remetidos a analise e posterior pedido de titulo definitivo de propriedade a ser encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande, Kalil Baracat explicou que a administração municipal atua em três frentes, a de regularização urbana e rural feita pela sua pasta; através da Defensoria Pública também para regularizar propriedades e a terceira e última através da Desenvolve MT para regularizar a titularidades das antigas residências da Companhia de Habitação de Mato Grosso – COHAB/MT, estimadas em 7 mil unidades.

O secretário de Governo de Várzea Grande, César Miranda assinalou que o ordenamento da situação cadastral das propriedades de Várzea Grande é fundamental para a própria administração municipal que fica limitada em sua atuação e na execução de obras quando não se tem áreas regularizadas. “Existe uma limitação legal para se investir recursos públicos para se pavimentar ruas e avenidas de uma área fruto de invasão”, questionou César Miranda.

O titular da Pasta de Governo lembrou que o ordenamento do cadastro imobiliário é fundamental até mesmo para o crescimento da cidade e valorização por igual de todos os proprietários que cumprem com suas obrigações para com o Poder Público Municipal e para com Várzea Grande. “Temos que valorizar aqueles que contribuem com o crescimento e o desenvolvimento de Várzea Grande”, frisou César Miranda.

As duas primeiras COHAB que já realizaram a reunião preparatória de remessa de documentos foram Asa Branca e Dom Bosco. As próximas serão Asa Bela e Santa Izabel.


Já na frente de regularização fundiária as três localidades que estão realizando os trabalhos de levantamento são: Jardim Adália, Novo Mato Grosso e Santa Maria II.
 

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