terça-feira, setembro 26, 2017

MPE investiga supostos atos de improbidade administrativa por parte do prefeito Emanuel Pinheiro


O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco Cível), Clóvis de Almeida Júnior (foto), e objetiva investigar supostos atos de improbidade administrativa por parte do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) na época em que ele era deputado estadual e também em sua atual gestão, no caso da CPI que foi barrado Câmara de vereadores de Cuiabá. 

Conforme a portaria do inquérito, publicada no último dia 22, a apuração será em relação à acusação de que Pinheiro recebia propina, o chamado “mensalinho” do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o que veio à tona com o vídeo no qual o prefeito aparece enchendo os bolsos de pacotes de dinheiro recebidos das mãos do ex-chefe de gabinete do governo Sílvio Cézar Corrêa Araújo. As imagens foram anexadas à delação premiada do ex-governador firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação também abrange a suplementação de R$ 6,7 milhões em repasse feito pelo executivo, ao legislativo, no momento em que caminhava para a efetivação de uma CPI para investigar o prefeito. A comissão até agora não foi consolidada por falta de adesão do número necessário de parlamentares à proposta. A proposta da CPI era apurar suposta quebra de decoro de Emanuel Pinheiro no caso do vídeo revelado por Silval Barbosa.
Conforme o promotor Clóvis de Almeida, o inquérito foi aberto após uma representação formulada pela Organização Não Governamental Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania – Ong Moral contra todos os prefeitos citados na delação do ex-governador. Além de Emanuel Pinheiro, também se incluem as prefeitas de Chapada dos Guimarães, Telma de Oliveira (PSDB) e Juara, Luciane Bezerra (PSB). 

Também pesou na decisão do promotor de Justiça em abrir a investigação a grande repercussão, local e nacional, do caso na imprensa. “CONSIDERANDO ainda, a imensa de gama de matérias veiculadas na imprensa nacional e estadual em relação a vídeo divulgado quando do pagamento de propina pelo Ex-Governador do Estado de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa então Deputado Estadual e atual Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro”, diz trecho da portaria.
De acordo com o promotor, “a divulgação de tais provas está diretamente relacionada com a atual gestão pública do Prefeito de Cuiabá, quanto a concessão de suplementação de orçamento junto à Câmara Municipal desta Capital para fins de arquivamento de eventual investigação (CPI) naquela Casa Legislativa em face do Agente Político”.
Conforme a portaria, o prazo para conclusão do inquérito é de um ano, a contar de sua instauração.  
 

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