terça-feira, setembro 26, 2017

STF determina suspensão do mandato de Aécio Neves


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve seu mandato suspenso nesta terça-feira (26-09-7). A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por três votos a dois, que o senador seja afastado, além de seu recolhimento domiciliar noturno. Neves também não poderá manter contato com outros investigados e deverá entregar seu passaporte à Justiça.
Os ministros negaram, por unanimidade, o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República, a não ser que ocorra flagrante de crime inafiançável.
“Um dos pilares da Constituição é a moralidade no exercício do mandato. Aqui houve um franco desvio dessa moralidade no exercício do mandato. Sob o ângulo republicano, nós temos que entender que imunidade não é sinônimo de impunidade”, afirmou o ministro Luiz Fux, que votou pelo afastamento do parlamentar. Também votaram pelo “sim” os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, o relator do processo, votaram contra.
 

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