sexta-feira, outubro 06, 2017

Câmara de Cuiabá:Justino Malheiros anuncia demissão de 400 comissionados


Após reunião na manhã desta sexta-feira (06-10-17), que contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, na sala da presidência, o presidente da Câmara Municipal Justino Malheiros (PV) anunciou a demissão de 400 servidores comissionados até a próxima segunda-feira (09-10-17) por conta da falta dos R$ 6,7 milhões oriundos de suplementação orçamentária liberada pela Prefeitura, mas suspensa pela Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

De acordo com Malheiros, a equipe técnica da Câmara entende que as demissões devem ocorrer ainda nesta sexta-feira, mas o prefeito destacou que o prazo pode ser concluído na segunda-feira.
“A nossa equipe técnica entendeu que a demissão tem que ser feita hoje. O prefeito definiu um prazo até segunda-feira. Nós vamos agora, com a equipe técnica, dar uma reavaliada se temos esse prazo ainda. Em tendo, nós daremos ao prefeito o prazo. Se nós avaliarmos que esse prazo não é exequível, as exonerações vão ser feitas com a data de hoje porque nós temos que cumprir a lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
Segundo Malheiros, todos esses funcionários custam aos cofres da Câmara cerca de R$ 2,5 milhões, já somados os encargos trabalhistas. No entanto, ele diz que a suplementação de R$ 6,7 milhões ora liberada pelo Executivo não era suficiente porque os gastos previstos da Casa estavam em R$ 49 milhões. “Não daria porque o duodécimo em R$ 42 milhões está ultrapassando, o que nós precisamos é dessa suplementação. O decreto veio, ele foi cancelado, nós temos que nos adequar”.
Conforme o presidente da Câmara, os reflexos da falta de recursos e das demissões dos comissionados recaíram sobre o trabalho dos servidores efetivos, que terão que trabalhar em dobro, e também nos serviços à população, já que a Casa terá menos audiências públicas.
“Nós vamos trabalhar com número reduzido de funcionários, dobrar a carga dos efetivos e ficar apenas com 20 comissionados para plenários, vamos reduzir as audiências públicas”, explicou, acrescentando que os demitidos serão não somente os lotados nos gabinetes dos vereadores, mas também os que fazem serviços internos da Câmara. 
 

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