quinta-feira, outubro 19, 2017

CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Temer e ministros por 39 a 26



Com um voto a menos do que na primeira denúncia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (18-10-17), por 39 a 26, com uma abstenção, a denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, ao supostamente dar aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).


Após uma manobra do PSB para tirar os deputados governistas de seu partido da comissão, ao destituir a líder da legenda na Câmara, a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer teve um pouco mais de apoio, mas não o suficiente para prosperar na CCJ. Da primeira vez, quando era acusado de corrupção passiva, o pemedebista venceu por 40 a 25.

A rejeição da denúncia pela CCJ, contudo, não significa seu arquivamento porque o parecer do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) precisa passar pelo plenário da Câmara. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado a julgar Temer pelos crimes, é necessário que pelo menos 342 deputados, dos 513, votem a favor da denúncia - e pela rejeição do parecer.

Caso o STF seja autorizado a analisar a denúncia e a aceite, transformando o presidente em réu, ele será afastado por até 180 dias para conclusão do julgamento. Nesse período, assumiria o país o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já que Temer não tem vice.

Mas mesmo deputados de oposição acham improvável isso ocorrer dado que o presidente conta com apoio expressivo no plenário da Câmara. A primeira denúncia teve apoio de 227 deputados - faltaram, portanto, quase 120 votos. Foram 263 votos contrários a que Temer fosse julgado pelo crime de corrupção passiva com base na delação premiada da JBS.


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