domingo, outubro 22, 2017

Desembargador determina retorno imediato ao trabalho de agentes penitenciários e multa de R$ 50 mil por dia não cumprido


Agentes penitenciários do Estado que iniciaram neste sábado (21-10-17) a paralisação de suas atividades por tempo indeterminado, terão que voltar ao trabalho por determinação da justiça que considerou a paralisação ilegal.

A greve foi determinada após uma reunião na manhã de sábado no Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen), que traz como “motivação” a melhoria salarial para a categoria. Com a paralisação, as visitas estão suspensas em todas as unidades de Mato Grosso, caso a ordem da justiça não seja.

O desembargador João Ferreira Filho determinou o retorno ao trabalho, ao aceitar pedido de liminar interposta pelo Estado de Mato Grosso.
João Ferreira determinou que os servidores retomem as atividades penitenciárias regulares, cumprindo-as como rotineiramente impostas, sob pena de multa de R$ 50 mil.
Em trecho de sua decisão, o magistrado coloca que “ainda que as motivações do movimento sejam justas e humanitárias, mas cuidando-se de servidores que se dedicam ao essencial e delicado encargo estatal da segurança pública, não se pode ignorar os termos do precedente já estabelecido pelo colendo STF, que, no julgamento da Reclamação 6.568, decidiu que os servidores públicos ligados à área da segurança pública, ainda que não militares, não estão inseridos no elenco dos servidores alcançados por esse direito (greve)”.

Em Mato Grosso a população carcerária é de 10,8 mil presos, distribuídos em 57 unidades de reclusão. Os serviços do sistema prisional são feitos exclusivamente pelos agentes – em número de 2,5 mil trabalhadores -  como escolta, segurança nas guaritas, intervenção interna, além de controle e organização de visitas. 

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