quinta-feira, outubro 26, 2017

Ministro Celso de Mello do STF nega afastar Jayme Campos do cargo de secretário em VG


O decano do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Celso de Mello, negou pedido de liminar proposto pelo PDT de Várzea Grande, sob a presidência de Arilson Costa Arruda, aonde solicitava o afastamento imediato do secretário Jayme Verissimo de Campos, nomeado pela prefeita Lucimar Sacre de Campos em janeiro deste ano, sob alegação de nepotismo.

O despacho do ministro é do dia 25 deste mês e frisa que: “Sendo assim, em juízo de estrita delibação e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar”.

A ação foi protocolada no Supremo Tribunal federal em 30 de agosto passado, sendo que no dia 31, por sorteio eletrônico, a proposta passou a ser analisada pelo ministro Celso de Mello que no dia 1o de setembro requisitou prévias informações à prefeita Lucimar Sacre de Campos, já alertando que após essas informações iria analisar o pedido de liminar que foi negado.

Através da procuradoria de Várzea Grande, a procuradora geral, Sadora Xavier prestou as informações solicitadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Celso de Mello lembrando o entendimento jurisprudencial de que não existiria o princípio do nepotismo para os cargos de agentes políticos em nível de secretário de Estado e de Município se não ficasse caracterizado o favorecimento ou a falta de qualificação técnica do ocupante da função.

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