quinta-feira, outubro 12, 2017

Por 6 a 5, STF decide que Congresso pode rever medida contra parlamentar


Em votação apertada (6 a 5), desempatada pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, a maioria dos ministros da corte decidiu, nesta quarta-feira (11-10-17), que medidas cautelares contra parlamentares -como o afastamento do mandato- precisam ser submetidas ao aval do Legislativo.

O relator da ação, Edson Fachin, votou pela improcedência -para ele, medidas cautelares determinadas pelo STF não devem ser submetidas ao Congresso. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e o decano Celso de Mello seguiram o relator.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia entenderam que a palavra final sobre o afastamento de um parlamentar cabe ao Congresso.
 

0 comentários:

Postar um comentário