sábado, outubro 14, 2017

Superior Tribunal de Justiça retira inquéritos da 'grampolândia' das mãos de Orlando Perri


O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou pedido feito pelo governador Pedro Taques (PSDB) e retirou do desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a responsabilidade pelos inquéritos policiais e procedimentos que investigam o esquema de interceptações telefônicas clandestinas na modalidade "barriga de aluguel".
O ministro é relator de uma sindicância no STJ que foi convertida em inquérito no mês passado para investigar Pedro Taques a pedido do próprio governador.
Na mesma petição, Taques havia pedido ao ministro relator que retirasse do desembargador Orlando Perri a autonomia para autorizar qualquer investigação sobre a chamada “grampolândia pantaneira
Agora, o ministro acatou o pedido e chamou para si todos os procedimentos investigatórios em curso perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso relacionados às interceptações telefônicas ilegais utilizando aparato estatal mato-grossense. Com a decisão, pessoas que não possuem foro por prerrogativa de função também passam a ser investigadas com o aval do STJ até que o ministro relator do caso analise todo o conjunto probatório e tome uma nova decisão depois que os autos dos inquéritos e procedimentos que tramitam no TJMT forem remetidos ao Superior Tribunal de Justiça. 

Ainda de acordo com o STJ, o ministro relator, Mauro Campbell Marques, decretou o sigilo do inquérito e de todos os demais procedimentos assumidos “para que sejam submetidos a criterioso e célere controle judicial, a fim de sustentar os demais atos da investigação”, informou a Corte Superior em nota publicada na noite desta sexta-feira (13-10-17).
 

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