quinta-feira, novembro 09, 2017

Aprovado decreto legislativo que suspende multas e apreensão de veículos durante greve dos servidores do Detran


Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, em primeira votação, um projeto de decreto legislativo (PDL) que impede que veículos com documentação em atraso sejam apreendidos durante blitz realizadas em operações de fiscalização.
A medida, de autoria das lideranças partidárias, foi aprovada em consequência da paralisação dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), o que impede a regularização de documentos vencidos pelos proprietários.
O projeto prevê que as multas e apreensões fiquem suspensas em decorrência da impossibilidade de o contribuinte poder fazer o pagamento do licenciamento do veiculo, por causa da greve.
Os servidores do órgão estão em greve desde setembro devido à ausência de proposta do Governo do Estado em relação ao reajuste salarial pleiteado pela categoria. Eles já se reuniram diversas vezes com membros do Estado, sem solução.


O projeto ainda precisa ser colocado para segunda votação para, de fato, ser considerado aprovado. Lembrando que ele tem a validade só para o período em que os servidores do Detran estiverem em greve.


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