Deputados aprovam PEC do Teto para congelar gastos e salários

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, de autoria do governo do Estado, recebeu o aval de 18 deputados e, assim, foi aprovada na sessão da manhã desta quarta-feira da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vai atingir todos os poderes, incluindo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.

O projeto teve 4 votos contrários, dos deputados Allan Kardec (PT), Valdir Barranco (PT), Janaína Riva (PMDB) e Vancley Carvalho (PV). Os secretários de estado Max Russi (PSB) e Wilson Santos (PSDB) voltaram para a Casa de Leis para ajudar na tramitação do projeto.

Com a aprovação da PEC, Mato Grosso pode aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios.

Na justificativa da PEC, o governador Taques destaca que a despesa primária corrente teve um grande salto de 2008 a 2016 e a PEC seria o caminho para o controle das contas públicas, afim de evitar o desequilíbrio financeiro. Em 2008, a despesa primária representava 78,88% da receita primá- ria. Já em 2016, a despesa chegou a 91,75% da receita primária.

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