sexta-feira, novembro 03, 2017

Desembargadora autoriza governo a cortar ponto dos servidores do Detran

Além de autorizar o governo do estado cortar os pontos de servidores do Detran que estão em greve, a desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, fixou ainda uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão, constituindo abuso de direito de greve a inobservância das obrigações contidas na sua decisão.

A liminar concedidaatendendo pedido da Procuradoria Geral do Estado. A decisão é conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que trata da questão das greves no serviço público.

No seu despacho Maria Erotides Kneip aponta que sua decisão visa mitigar (aliviar, abrandar, suavizar, aplacar) os possíveis danos à população mato-grossense. Sobre o pedido de ilegalidade do movimento grevista, ela escreveu em seu despacho que ele será feito por ocasião do julgamento do mérito da ação.


A paralisação dos servidores do Detran, começou no dia 11 de setembro. No dia seguinte o pedido de liminar foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado.

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