domingo, novembro 19, 2017

Falta de pagamento pode levar a OAB a suspender cerca de 2 mil advogados de Mato Grosso


De acordo com a assessoria de imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) a falta do pagamento de anuidade junto à instituição deve provocar a abertura de processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) contra 1.992 advogados e advogadas do Estado por inadimplência e resultar em suspensão do exercício profissional.
A conduta é prevista como infração ética e disciplinar no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), de acordo com o artigo 34 (inciso XXIII), cuja sanção é a interdição do exercício profissional em todo território nacional.
Ainda de acordo com a Ascom, os membros da advocacia inadimplentes são inscritos na dívida ativa da OAB e as certidões de débito são encaminhadas ao TED. Aqueles que não procurarem a Ordem para negociar seus débitos serão intimados acerca da abertura do processo no Tribunal. Caso a deliberação do TED seja pela sanção, a suspensão do profissional pode durar de 30 dias a 12 meses, conforme o artigo 37 do Estatuto da Advocacia, ou até que se satisfaça integralmente a dívida, inclusive com correção monetária.
A anuidade da OAB-MT vence no mês de março, com condições diferenciadas de pagamento até fevereiro de cada ano, ou a possibilidade de parcelamento em até 11 vezes, a partir do mês de vencimento.
Entre a próxima terça-feira (21-11-17) e o dia 7 de dezembro, a OAB-MT realiza a Semana da Conciliação de Débitos, momento em que os interessados de todo o Estado podem renegociar seus débitos com a Ordem com condições especiais.

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