terça-feira, novembro 28, 2017

Ferida incurável *Rosana Leite Antunes de Barros


A chamada "pornografia por vingança", "vingança pornográfica" ou "revenge porn" se constitui no registro ou divulgação não autorizada de cenas da intimidade sexual de alguém.

A jornalista Rose Leonel conhece bem os males causados com a prática delitiva. Em 2006, após o término de um relacionamento, viu a sua intimidade exposta em Maringá/PR.

O ex-namorado, inconformado com o final da relação, divulgou fotos íntimas em mais de 15 mil e-mails na referida cidade. Ainda, gravou fotos em CDs e os distribuiu nos principais condomínios residenciais e comércio da localidade.

O ex-parceiro de Rose postou, também, fotos dela em todos os blogs de pornografia do Brasil, Holanda, Portugal, EUA e Alemanha.

Como queria vingança extrema, usou o e-mail da vítima, mandando os "nudes" para várias pessoas, como se a própria quisesse divulgar o material depreciativo.

Neste episódio, ocorrido há 11 anos atrás, a jornalista viu toda a sua vida devassada. Morava com dois filhos, a menor de sete e o maior de doze anos, frutos de convivências anteriores.

A vida dos descendentes virou de cabeça para baixo, em razão do escândalo em cidade interiorana. O filho mais velho foi morar com o genitor na Europa, só retornando seis anos mais tarde.

A filha menor necessitou mudar de escola por diversas vezes, pela forma que era tratada pelos coleguinhas e pelos genitores e genitoras dos amiguinhos. O agressor chegou a mandar para o filho mais velho da vítima as imagens.
Atualmente, muitas mulheres foram vítimas deste terrível crime. Em todos os lugares do mundo se ouve falar na prática. No Brasil, há necessidade urgente de normas para prevenir, coibir e punir agressores.

Tramita Projeto de Lei na Câmara, o PLC 18/2017, que foi aprovado dia 22/11/2017 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a finalidade de tornar crime punível com reclusão de dois a quatro anos mais multa, aludidas divulgações ofensivas.

Segue em regime de urgência para o plenário. O tipo penal será "divulgação não autorizada da intimidade sexual".

Rose Leonel foi a inspiradora do projeto de lei. Primeiramente, como acontece com as mulheres vítimas de delitos sexuais, houve um descrédito quanto ao ocorrido.

A sociedade a culpou pelo fato. Porque teria deixado se fotografar? Teria sido ela a responsável pela divulgação? Após, com a condenação do agressor, provando que agira com maldade, a compreensão quanto ao sofrimento dela é entendido.

Em suas palavras: "É a clássica pornografia de revanche, quando você termina um relacionamento e a pessoa não aceita. Ele falou que, se eu não ficasse com ele, iria me destruir. Eu fiquei arrasada. Ele me queimou viva. Foi um processo torturante. Como se não bastasse, ele postou as fotos em todos os blogs de pornografia do Brasil e fora do país (...). Foram quatro anos, expondo, postando, montando. Ele hackeou o meu e-mail como se fosse eu mesma soltando o material (...). Era como se eu estivesse me vendendo".

A ofendida só se sentiu forte com a condenação do agressor. Conseguiu tirar forças o bastante, e, junto a outras pessoas que haviam passado pela mesma problemática, fundou a ONG Marias na Internet.

A organização possui a finalidade de ajudar e acolher mulheres que passaram pela situação. Recebem de quatro a oito denúncias desse tipo de crime por mês. Já foram atendidas mulheres da Grécia, Portugal e Equador.

A notícia da aprovação do projeto de lei é motivo de comemoração para as brasileiras.

E vem em ótimo momento, quando mundialmente é desenvolvida a Campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, de 20 de novembro a 10 de dezembro.

Celebremos!

Rosana Leite Antunes de Barros é defensora pública estadual em Mato Grosso.


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