A chamada "pornografia por vingança",
"vingança pornográfica" ou "revenge porn" se constitui no
registro ou divulgação não autorizada de cenas da intimidade sexual de alguém.
A jornalista Rose Leonel conhece bem os males causados
com a prática delitiva. Em 2006, após o término de um relacionamento, viu a sua
intimidade exposta em Maringá/PR.
O ex-namorado, inconformado com o final da relação,
divulgou fotos íntimas em mais de 15 mil e-mails na referida cidade. Ainda,
gravou fotos em CDs e os distribuiu nos principais condomínios residenciais e
comércio da localidade.
O ex-parceiro de Rose postou, também, fotos dela em
todos os blogs de pornografia do Brasil, Holanda, Portugal, EUA e Alemanha.
Como queria vingança extrema, usou o e-mail da vítima,
mandando os "nudes" para várias pessoas, como se a própria quisesse divulgar
o material depreciativo.
Neste episódio, ocorrido há 11 anos atrás, a jornalista
viu toda a sua vida devassada. Morava com dois filhos, a menor de sete e o
maior de doze anos, frutos de convivências anteriores.
A vida dos descendentes virou de cabeça para baixo, em
razão do escândalo em cidade interiorana. O filho mais velho foi morar com o
genitor na Europa, só retornando seis anos mais tarde.
A filha menor necessitou mudar de escola por diversas
vezes, pela forma que era tratada pelos coleguinhas e pelos genitores e
genitoras dos amiguinhos. O agressor chegou a mandar para o filho mais velho da
vítima as imagens.
Atualmente, muitas mulheres foram vítimas deste terrível
crime. Em todos os lugares do mundo se ouve falar na prática. No Brasil, há
necessidade urgente de normas para prevenir, coibir e punir agressores.
Tramita Projeto de Lei na Câmara, o PLC 18/2017, que foi
aprovado dia 22/11/2017 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com
a finalidade de tornar crime punível com reclusão de dois a quatro anos mais
multa, aludidas divulgações ofensivas.
Segue em regime de urgência para o plenário. O tipo
penal será "divulgação não autorizada da intimidade sexual".
Rose Leonel foi a inspiradora do projeto de lei.
Primeiramente, como acontece com as mulheres vítimas de delitos sexuais, houve
um descrédito quanto ao ocorrido.
A sociedade a culpou pelo fato. Porque teria deixado se
fotografar? Teria sido ela a responsável pela divulgação? Após, com a
condenação do agressor, provando que agira com maldade, a compreensão quanto ao
sofrimento dela é entendido.
Em suas palavras: "É a clássica pornografia de
revanche, quando você termina um relacionamento e a pessoa não aceita. Ele
falou que, se eu não ficasse com ele, iria me destruir. Eu fiquei arrasada. Ele
me queimou viva. Foi um processo torturante. Como se não bastasse, ele postou
as fotos em todos os blogs de pornografia do Brasil e fora do país (...). Foram
quatro anos, expondo, postando, montando. Ele hackeou o meu e-mail como se
fosse eu mesma soltando o material (...). Era como se eu estivesse me vendendo".
A ofendida só se sentiu forte com a condenação do
agressor. Conseguiu tirar forças o bastante, e, junto a outras pessoas que
haviam passado pela mesma problemática, fundou a ONG Marias na Internet.
A organização possui a finalidade de ajudar e acolher
mulheres que passaram pela situação. Recebem de quatro a oito denúncias desse
tipo de crime por mês. Já foram atendidas mulheres da Grécia, Portugal e
Equador.
A notícia da aprovação do projeto de lei é motivo de
comemoração para as brasileiras.
E vem em ótimo momento, quando mundialmente é
desenvolvida a Campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as
Mulheres, de 20 de novembro a 10 de dezembro.
Celebremos!
Rosana Leite Antunes de Barros é defensora pública estadual em Mato Grosso.
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